Prefeitura Municipal de Santo Ângelo - RS

Os vereadores aprovaram no final da tarde de quinta-feira, 21, o projeto do Executivo que concede reajuste aos servidores municipais. O índice é de 4,51%, acima da estimativa de inflação para o ano conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que até esta sexta-feira, 22, apontava 4,04%. Portando 0,47% acima da inflação. “Temos limite no índice da folha, que não pode ultrapassar 51,3% em relação a arrecadação. Nosso limite sempre foi 47%, porém, com a mudança na regra, incluindo a alíquota de recuperação do Fundo de Aposentadoria nessa conta, chegamos perto do limite legal e com as medidas de economia que tomamos, podemos conceder o reajuste e o aumento do vale-alimentação dos servidores”, afirma o prefeito Jacques Barbosa.

Com relação ao Fundo de Aposentadoria e Benefícios dos Servidores (FABS), os trabalhadores contribuem mensalmente com 14%, a Prefeitura com outros 14% e mais a alíquota de recuperação que é de 37,3%.

Com a aprovação, o Padrão de Referência Municipal (PRM) fica em R$ 400,59. O reajuste atende os servidores do quadro geral.

O reajuste atinge servidores ativos e inativos e passa a vigorar em 1º de janeiro de 2024.

VALE-ALIMENTAÇÃO

Os servidores ativos receberão ainda um aumento no valor do vale-alimentação que passa de R$ 428,45 para R$ 670,00, com desconto de 10%. O acréscimo é de 48,93%. “Infelizmente a lei não permite que o vale-alimentação seja alcançado aos servidores inativos, o que é incompreensível”, analisa o chefe do Executivo.

O reajuste no vale-alimentação também passará a valer no dia 1º de janeiro de 2024. O vale é disponibilizado no dia 20 de cada mês.