- 20/03/2024
Um levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Habitação – SMH –constatou que, 47% dos Imóveis de Santo Ângelo estão irregulares. Buscando alternativas para modificar esse quadro negativo, a pasta criou o Departamento Municipal de Regularização Fundiária – DMRF. O DMRF tem como objetivo formalizar a legitimidade fundiária por meio da Lei Federal Reurb.
Mesmo que a instalação do Departamento tenha sido formalizada somente agora, o secretário de Habitação, Rodrigo Flores, ressaltou que o Governo Municipal tem atuado na regularização de bairros como o Rosenthal e o Neri Cavalheiro, além de outras áreas urbanas, com benefício para centenas de famílias, principalmente no acesso à rede de energia elétrica e abastecimento de água.
Nesta terça-feira, 18, no Gabinete da Primeira-Dama, o prefeito Jacques Barbosa, reuniu-se com o secretário de Habitação e equipe técnica de diferentes áreas para debater as iniciativas do DMRF, que tem na coordenação o secretário Rodrigo Flores.
Segundo Rodrigo Flores, os bairros que fizerem a regularização fundiária ficarão aptos perante a lei para financiamentos habitacionais e aptos a receber investimentos públicos. “O departamento já está orientando e fiscalizando as comunidades para o processo de regularização fundiária. Contatamos os moradores de loteamentos irregulares, e daremos sequência a este trabalho nos próximos meses, por meio dos requisitos da Lei Federal Reurb – categoria Interesse Social –“, destacou.
O prefeito Jacques Barbosa frisou que o DMRF, vai por em prática as medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação de núcleos urbanos informais, geralmente ocupados por população de baixa renda, agregando melhorias no setor econômico, social e administrativo do município.
Além do prefeito e do secretário de Habitação, estiveram presentes na reunião, o topógrafo da SMH, Mauro Camargo, a advogada da Procuradoria Geral do Município, Miriane Willers, o responsável pelo setor de projetos do município, José Carlos Ferraz, os fiscais ambientais da Secretaria do Meio Ambiente, Rafael Rieger Ramos e, Eduardo Rodrigo Froncek, entre outros técnicos das áreas afins.
Fotos: Fernando Gomes
