Governo e MP debatem ações para a regularização fundiária

  • O prefeito Jacques Barbosa acentuou que a normalização dos Imóveis garante melhorias no setor econômico, social e administrativo de Santo Ângelo

    Assunto: Habitação  |   Publicado em: 28/03/2019 às 08:56   |   Imprimir

O Governo Municipal desenvolve por meio da Secretaria Municipal de Habitação – SMH –, iniciativas para a regularização fundiária de áreas urbanas em Santo Ângelo. A normalização desses loteamentos garante o direito social à moradia, o desenvolvimento da sociedade, e um meio ambiente ecologicamente equilibrado, além da escrituração, possibilidade de financiamentos habitacionais, investimentos, e valorização do Imóvel do titular.
Na terça-feira, 26, o prefeito Jacques Barbosa e o secretário de Habitação, Rodrigo Flores, reuniram-se na Secretaria de Habitação, com representantes do Departamento Municipal de Regularização Fundiária (DMRF), com a promotora de Justiça, Paula Mohr, e assessor do Ministério Público, Antônio Batista Machado Filho. No encontro, as lideranças debateram ações para a Regularização Fundiária na cidade.
O prefeito Jacques destacou que o Executivo dará o suporte necessário ao departamento para a realização dos trabalhos. 
Segundo o secretário Rodrigo Flores, um cronograma de trabalho está sendo organizado para regularizar imóveis nos bairros Garibaldi Carrera Machado, Sagrada Família, Colmeia, Linha Paraíso, Santa Bárbara, Cristal, São Pedro, Radins e alguns no Neri Cavalheiro e Rosenthal. “Estamos fiscalizando, algumas audiências públicas serão realizadas nos bairros para esclarecimentos aos moradores e só depois daremos continuidade à regularização dos loteamentos“, explicou.
Ainda ficou definido que na segunda terça-feira de cada mês o departamento irá realizar uma reunião com o prefeito Jacques Barbosa e com a promotora de Justiça Paula Mohr. O próximo encontro está marcado para o dia 9 de abril, às 8h30min.
DMRF
Um levantamento da Secretaria de Habitação realizado no ano passado constatou que 47% dos loteamentos em Santo Ângelo estão em situação irregular. Para reverter esse quadro, a pasta criou o Departamento Municipal de Regularização Fundiária (DMRF) com o objetivo de formalizar a legitimidade fundiária por meio da Lei Federal Reurb.

Texto: João Gomes
Foto: Divulgação/SMH