- 20/03/2024
O Programa de Regularização Fundiária de Santo Ângelo avança para a regulamentação de nove bairros questionados pelo Ministério Público desde 2003 por meio de inquéritos civis. Na manhã desta terça-feira, 14, o prefeito Jacques Barbosa e o secretário de Habitação Rodrigo Flores, juntamente com os membros da Comissão Municipal de Regularização Fundiária, entregaram à promotora de Justiça Especializada de Santo Ângelo, Paula Mohr, o cronograma de ações para os próximos quatro anos. A meta da Secretaria Municipal de Habitação é regularizar duas áreas a cada semestre.
O prazo ajustado entre o Município e o Ministério Público prevê a regularização de áreas nos bairros Garibaldi Carrera Machado (Indubras), Sagrada Família, Colmeia, Linha Paraíso, Rosenthal, São Pedro, Radins, Neri Cavalheiro e Santa Bárbara. Com o ajuste, argumentou o prefeito, o Governo Municipal mantém sua postura de buscar o diálogo com todas as instâncias e trabalhar para solucionar problemas que afligem a sociedade. “O Executivo e o Ministério Público querem estes processos solucionados e extintos. Este roteiro de execução é um avanço”, assinalou Jacques.
Na avaliação do secretário de Habitação Rodrigo Flores e da promotora Paula Mohr, a regularização destas áreas terá repercussão com a execução de melhorias na infraestrutura dos bairros e consequentemente, na qualidade de vida da população. Flores lembrou que o município também ganha com a regularização dos loteamentos, habilitando o cidadão às linhas de crédito das instituições oficiais para construção, ampliação e/ou reforma da propriedade, movimentando o setor da construção civil local, gerando emprego, renda e valorizando o imóvel.
CRONOGRAMA
O processo apresentado ao Ministério Público será desenvolvido em sete fases. O roteiro de execução da regularização fundiária das áreas em questão terá audiências públicas nas comunidades; o diagnóstico dos assentamentos; definição de soluções de acordo com a legislação vigente; estudo técnico ambiental e avaliação de situação de risco; cadastro dos moradores e mapeamento da área; trabalho técnico social e cadastro social; fases estas realizadas pela prefeitura e, finalmente, a emissão de certidão de regularização fundiária e o registro cartorial. Por sugestão do prefeito Jacques, as audiências públicas nas comunidades terão o acompanhamento dos conselhos municipais de Habitação e das Cidades.
A promotora Paula Mohr defendeu a realização de uma audiência pública para apresentação do Plano Municipal de Regularização Fundiária para dar visibilidade ao processo.
Foto: Fernando Gomes
