Bairro Indubras tem audiência pública sobre regularização fundiária

  • Município segue cronograma de ações para a formalização de áreas urbanas. Em Santo Ângelo, 47% dos imóveis estão irregulares, aponta levantamento

    Assunto: Habitação  |   Publicado em: 04/07/2019 às 10:55   |   Imprimir

O Governo Municipal abriu na noite de terça-feira, 02, no Bairro Indubras, as audiências públicas para apresentação do Programa de Regularização Fundiária, realizado em conjunto com o Ministério Público (MP) por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo, sob a coordenação da Secretaria de Habitação, para formalizar loteamentos urbanos sem escrituração. Um levantamento da Habitação aponta que 47% dos imóveis de Santo Ângelo estão irregulares.
O programa prevê a regularização de áreas nos bairros Garibaldi Carrera Machado (Indubras), Sagrada Família, Colmeia, Linha Paraíso, Rosenthal, São Pedro, Radins, Neri Cavalheiro e Santa Bárbara. A audiência pública, explicou o secretário Rodrigo Flores, é apenas uma das várias etapas que serão desenvolvidas para a legalização dos lotes urbanos.
Na audiência pública que abriu a série, foi apresentada a Comissão Municipal de Regularização Fundiária e esclarecidas dúvidas sobre o programa, com orientações às famílias sobre o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para a incorporação dos lotes informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação dos ocupantes. 
Na abertura o prefeito Jacques Barbosa destacou a postura proativa do MP de Santo Ângelo, em conjunto com o Governo Municipal, na resolução de problemas do município, em todos os setores, que arrastam ao longo de décadas. Jacques explicou a importância da regularização para os direitos essenciais ao cidadão, como a moradia, o desenvolvimento de sua comunidade, um meio ambiente equilibrado, além da escrituração, que garante acesso a financiamentos habitacionais, e a valorização do imóvel. 
O prefeito anunciou a expectativa de regularizar em torno de 600 lotes por semestre a fim de encerrar o mandato com 1,8 mil lotes formalizados. Disse ainda, que os bairros receberão algumas melhorias na área de saneamento básico e infraestrutura urbana
A promotora Paula Mohr declarou que a regularização dos loteamentos urbanos era cobrada há muitos anos pelo Ministério Público e destacou a iniciativa do atual governo municipal de definir a medida como política de gestão para oferecer os meios legais para a posse definitiva dos imóveis. 
ORIENTAÇÕES
O secretário municipal de Habitação, Rodrigo Flores, coordenou a audiência passou orientações sobre o processo de regularização. A partir de agora, a comissão inicia a fase de elaboração do laudo social das famílias. Segundo Flores, para a avaliação social, os moradores do Bairro Indubras deverão ter em mãos os documentos pessoais, comprovante de residência e o contrato de compra e venda, ou um extrato de tempo de cadastro na CORSAN e/ou RGE, facilitando o trabalho dos visitadores. 
PRESENÇAS
A audiência pública teve a participação do vice-prefeito Bruno Hesse; dos secretários municipais, da Assistência Social, Trabalho e Cidadania, Everaldo de Oliveira, e do Meio Ambiente Francisco da Silva Medeiros; dos vereadores Valdonei da Luz e Márcio Antunes; da diretora da EMEF Antônio Manoel, Miriam Elisabete Bauken; e dos integrantes da Comissão de Regularização Fundiária: Gerusa Mumbach; Maicol Minuzzi; Miriane Willers; Rafael Rieger e Eduardo Fronseck; e de representantes do Cartório de Registro de Imóveis, que se colocaram à disposição para esclarecimentos sobre o processo documental.

Fotos: Fernando Gomes

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