Regularização fundiária avança em bairros da cidade

  • Meta do Governo Municipal é entregar a escritura para 1.800 lotes irregulares até o final do próximo ano

    Assunto: Habitação  |   Publicado em: 23/10/2019 às 10:52   |   Imprimir

A Secretaria Municipal de Habitação (SMH) avança para a formalização de lotes urbanos sem escrituração, a partir de levantamento da gestão que aponta que 47% dos imóveis de Santo Ângelo estão em situação irregular. A regularização fundiária em áreas da cidade ganhou força com o atual governo que modernizou a legislação para facilitar a escrituração de imóveis e instituiu uma comissão para encaminhar as medidas necessárias.
Depois de percorrer um cronograma de laudos e indicativos sociais, nesta semana a secretaria deu início à fase documental, com o cadastramento das famílias que terão seus imóveis incorporados ao ordenamento territorial urbano e escriturados, no Bairro Garibaldi Carrera Machado (Indubras).
De acordo com o secretário Municipal de Habitação, Rodrigo Flores, após reunir a documentação das famílias, o material será enviado ao registro de imóveis. O prazo para a conclusão dos trabalhos no Bairro Indubras deve se estender até abril do próximo ano. “O propósito do Governo Municipal é garantir o direito social à moradia, a escrituração do lote e a valorização do imóvel”.
Enquanto uma equipe trabalha no Bairro Indubras, outra segue a regularização do loteamento no Bairro Backes, em área limítrofe ao Bairro Tesche, que será o primeiro a estar concluído, habilitando proprietários à escrituração dos imóveis. Segundo o secretário, o trabalho será concluído ainda neste ano.
A Secretaria deverá agendar para os próximos dias, uma audiência pública com os moradores do Bairro Sagrada Família, que está entre os nove bairros da cidade com registro de irregularidades.
A estimativa do Governo Municipal é regularizar 1.800 lotes até o final de 2020. “É um projeto histórico que está acontecendo em Santo Ângelo. A nossa meta é regularizar o maior número possível de imóveis neste espaço de tempo e entregar a tão sonhada escritura às famílias que residem em espaços urbanos irregulares”, declarou Rodrigo Flores.

Fotos: Divulgação/SMH