- 05/04/2024
O serviço público municipal imprimiu mais velocidade na digitalização dos serviços prestados ao cidadão e na regularização fundiária, com o lançamento do Programa Aprove Fácil e da assinatura do Termo de Referência para o edital de contratação de empresa que executará as etapas do reordenamento urbano de Santo Ângelo. Nesta primeira etapa do REURB, nove loteamentos serão regularizados e proprietários de baixa renda receberão subsídios e aqueles que não se encaixam neste critério, condições facilitadas para a escrituração de seus imóveis.
O evento de lançamento dos programas foi realizado nesta quinta-feira, 25, no Salão Azul do Clube Gaúcho, em cerimônia que a ABASE Sistemas conferiu certificado à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplan) de “Secretaria 100% Digital”, com a implantação do Aprove Fácil, programa que também insere Santo Ângelo cada vez mais no contexto do Cidades Inteligentes.
“Estamos consolidando Santo Ângelo como uma referência regional em inovação e empreendedorismo, com a implantação do Aprove Fácil, sistema digital que dará mais agilidade e transparência para o investidor na hora de buscar os alvarás para formalizar seus empreendimentos e gera economicidade para o município”, saudou o prefeito Jacques Barbosa.
O novo modelo 100% digital de encaminhamento de solicitação de alvarás para a formalização de investimentos, também foi comemorado por engenheiros, arquitetos e técnicos da Seplan que aguardavam pela sua implantação há sete anos. “É um marco histórico para Santo Ângelo. Uma ferramenta digital inovadora, facilitadora para a população e demonstra a eficientização do serviço público”, declarou o engenheiro Cléberson Taborda, que apresentou o sistema e suas vantagens ao público presente.
De acordo com o secretário do Planejamento Urbano e Habitação, Vinícius Makvitz, o Aprove Fácil, desburocratiza a solicitação de todos os tipos de alvarás fornecidos pelo município, permitindo agilidade nas análises dos processos pelos técnicos e o acompanhamento online pelos empreendedores, reduzindo drasticamente a utilização do papel e as filas para o protocolo da documentação.
Marcos Hendges, gerente Comercial da ABASE, empresa de tecnologia que desenvolveu o sistema do Aprove Fácil, destacou que a plataforma utilizada por Santo Ângelo é referência para outros municípios da região.
REURB SERÁ LICITADO
A Política de Regularização Fundiária do Governo Municipal está sendo efetivamente colocada em prática com a assinatura do Termo Referência, texto base para a elaboração do processo de licitação que contratará a empresa para executar todo o processo de regularização de nove loteamentos urbanos.
Conforme Vinícius Makvitz, cerca de 45% ou mais de dez mil imóveis em Santo Ângelo estão em situação irregular, construídos em áreas sem infraestrutura urbana adequada e sem escrituração.
A promotora de Justiça de Santo Ângelo, Paula Mohr, comemorou o ato. “Atuo há 14 anos em Santo Ângelo e neste período, sempre lutei pelo fim da informalidade. Não são apenas imóveis e lotes, são vidas, são pessoas que estão às margens da aplicação dos recursos públicos. A regularização é uma questão de justiça social e irá oportunizar o acesso da população aos serviços públicos essenciais como a coleta de lixo”, salientou. Segundo a titular da Promotoria de Justiça Especializada, há processos que tramitam no Ministério Público desde 2002.
Paula Mohr também destacou a disponibilidade do prefeito Jacques Barbosa em buscar soluções para questões de interesse da coletividade, exemplificando o saneamento básico, o meio ambiente e a formalização dos loteamentos. “Agora eu acredito que estamos próximos de um resultado efetivo”, concluiu.
CIDADES INTELIGENTES
Durante a programação, a coordenadora do Programa Inova Santo Ângelo, Daniele Schneider, apresentou os programas que o município desenvolve no contexto do Cidades Inteligentes, destacando a substituição do sistema de iluminação pública e outras ações de modernização, e os projetos que estão sendo gradativamente implantados, alçando Santo Ângelo como referencial em inovação e empreendedorismo.
PARTICIPAÇÃO
Também estiveram presentes no evento os prefeitos José Roberto (São Miguel das Missões), José Moacir Fabrício Dutra (Bossoroca) e Gelson Soares (Itacurubi); o deputado estadual Eduardo Loureiro; secretários municipais; vereadores; representantes das instituições de ensino superior de Santo Ângelo e das entidades de classe (Acisa, CDL, Sindilojas, Senasa, Creci, CREA, Sebrae, Senac, Agência de Desenvolvimento); a assessoria dos deputados federais Osmar Terra e Ubiratan Sanderson; além de representantes do Executivo de Giruá e São Paulo das Missões.
Fotos: Fernando Gomes
