Prefeitura Municipal de Santo Ângelo - RS

O decreto de situação de emergência de Santo Ângelo em virtude dos prejuízos provocados pela estiagem foi publicado na edição de quarta-feira, 22, do Diário Oficial da União.

A portaria 789 reconhece os prejuízos provocados pela estiagem em Santo Ângelo, que atingiram mais de R$ 143 milhões em 8 de fevereiro, quando o prefeito Jacques Barbosa assinou o decreto. O Governo do Estado já havia homologado o decreto na semana passada.

Na semana passada, o prefeito Jacques Barbosa apresentou ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, pedido de ações e recursos para o enfrentamento ao período crítico da estiagem que assola pelo segundo ano consecutivo Santo Ângelo e o Rio Grande do Sul.

Em pauta elaborada pelo Governo Municipal em conjunto com as entidades do setor primário local, foram elencadas como prioridades: Liberação imediata de um crédito emergencial aos agricultores atingidos pela estiagem; Repactuação de dívidas de custeio e investimento dos agricultores com vencimento no ano de 2023; Liberação de milho via Conab, com subsídio, para que os produtores de leite e pecuaristas familiares possam adquirir alimento mais barato aos animais; Liberação de crédito, com taxa de juro zero, para projetos de investimento que contemplem as áreas de reservação de água e irrigação; Incentivo financeiro federal para a ampliação da assistência técnica e extensão rural nos municípios, de modo que haja possibilidade de efetivação das políticas públicas de desenvolvimento rural e de enfrentamento às estiagens; Implantação de uma política agrícola que incentive os agricultores a adotar manejos de solo que contribuam para a melhoria de sua qualidade, e que, desta forma, minimizem os impactos das estiagens; Retomada e ampliação de recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).