- 13/05/2024
O Município está adotando medidas para zerar um déficit de mais de R$ 4,2 milhões anuais com a arrecadação da Taxa de Recolhimento de Lixo e Limpeza Urbana. Em 2016, durante a gestão anterior, segundo números da Secretaria da Fazenda, o município arrecadou cerca de R$ 2,5 milhões com a Taxa e pagou mais de R$ 6,7 milhões pelos serviços, comprometendo recursos próprios do Orçamento e reduzindo drasticamente a capacidade de investimentos em setores essenciais para a sociedade. Conforme levantamento da Fazenda Municipal, o prejuízo se repetiu em 2017 e vem se acumulando ao longo dos últimos anos.
O secretário da Fazenda, Luis Alberto Voese, afirma que o Governo Municipal precisa equilibrar esta conta sob pena de responsabilização pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por renúncia de receita. Com isso, a cobrança pelo serviço de recolhimento de lixo e limpeza urbana, após amplos estudos técnicos especializados, passou por alterações substanciais. A Taxa também deixou de ser emitido em anexo ao carnê de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), fato que provocou polêmica junto à comunidade.
Voese destaca que a Taxa não é uma cobrança nova, somente está sendo emitida em carnê separado ao valor do IPTU, diferentemente dos anos anteriores, e que não houve aumento no valor da cobrança, apenas o reajuste de 2,8% pelo Índice de Preço ao Consumidor (IPCA), índice oficial que mede a inflação anual. “Desenvolvemos uma proposta tributária, aprovada pela Câmara de Vereadores, que torna o valor da Taxa de Recolhimento de Lixo mais justa. Por exemplo, em 2017 o valor cobrado por imóvel, independente de localização e dimensão, era de R$ 110,67 ao ano. Com as alterações na matriz tributária, casas com até 50 metros quadrados pagarão R$ 77 por ano, o que representa 23,14% dos contribuintes ou algo em torno de dez mil residências de Santo Ângelo, que tiveram o valor da taxa reduzido. Já 28,9% dos contribuintes com imóveis de até cem metros quadrados passarão a contribuir com R$ 144,76 ao ano. O maior aumento será sentido por apenas 0,64% dos contribuintes de Santo Ângelo, proprietários de imóveis com mais de 500 metros quadrados que passarão a pagar anualmente R$ 483,56, ou seja, R$ 1,60 ao dia pelo serviço de coleta, transporte e destinação final dos rejeitos”, esclareceu.
MÁ GESTÃO DOS RESÍDUOS
O prejuízo ao município ganhou um acréscimo exponencial nos custos com o fechamento do aterro sanitário, provocado pela má gestão no período de 2013/2016 e a carência de investimentos em conservação ambiental da área. Nos números apresentados pelo prefeito Jacques Barbosa à equipe de Governo na manhã desta sexta-feira, 02, os custos com recolhimento, transporte e acondicionamento saltaram de R$ 3 milhões em 2012 para R$ 5,8 milhões em 2016. “Esta elevação de custos obrigou o Governo Municipal a revisar os valores da Taxa de Recolhimento de Lixo e Limpeza Urbana, situação compreendida pelo Poder Legislativo que praticamente foi unânime em apoiar a nova Matriz Tributária”, argumentou o prefeito.
Jacques revela que o Governo Municipal tem tomado as providências cabíveis como a captação de recursos para aquisição de um caminhão basculante para o transporte dos rejeitos domésticos, medida que deve reduzir em torno de R$ 750 mil ao ano com o serviço, ações ambientais para a recuperação do aterro sanitário e conversações com a iniciativa privada para a industrialização do lixo coletado em Santo Ângelo.
O prefeito garantiu que a redução nos gastos com a manutenção do serviço de recolhimento dos resíduos será repassado ao contribuinte em curto prazo. “Taxa significa rateio nas despesas pela prestação de um determinado serviço à população. Este é o entendimento do Tribunal de Contas do Estado. Deste modo, o município não pode continuar arcando com um prejuízo anual milionário para manter um serviço, é preciso dividir a conta de forma justa”, concluiu Jacques.
Fotos: Fernando Gomes
