Estado arquiva processo de tombamento do Centro Histórico

  • Processo de liberação de projetos não precisará mais ser enviado ao IPHAE ganhando em agilidade e abrindo a possibilidade de novos empreendimentos

    Assunto: Município  |   Publicado em: 22/10/2018 às 14:04   |   Imprimir

Depois de um longo período de articulação comandado pelo prefeito Jacques Barbosa e pelo deputado estadual Eduardo Loureiro, o Governo Municipal recebeu no final da tarde de sexta-feira, 19, a comunicação da Secretaria de Estado da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (IPHAE), do arquivamento do processo de tombamento do Centro Histórico de Santo Ângelo. 
O prefeito comemorou a decisão do Governo do Estado que retorna para o município a deliberação das avaliações técnicas dos projetos conforme o Plano Diretor de Santo Ângelo, reduzindo o processo de aprovação dos encaminhamentos em até 60 dias e abrindo novas perspectivas de investimentos. “A medida facilita o empreendedorismo em Santo Ângelo, principalmente na área da construção civil, abrindo mais oportunidades para a geração de emprego e renda, sem prejuízo ao nosso patrimônio arquitetônico, histórico e cultural”, afirmou Jacques.
A partir do arquivamento, compreendendo o quadrilátero entre as ruas Quinze de Novembro, Sete de Setembro, Marechal Floriano e Avenida Rio Grande do Sul, os proprietários de imóveis estão dispensados de enviar projetos de obras de construção, reforma, restauro ou demolição ao IPHAE, em Porto Alegre, ficando a análise sob a responsabilidade da equipe técnica do município. 
A secretária municipal da Cultura, Neusa Cavalheiro, no entanto, frisou que as análises continuarão sendo feitas, com o mesmo rigor, pelo Governo Municipal, por meio das secretarias do Planejamento e da Cultura. “A partir da sanção da Lei Municipal 3.998/2015, Santo Ângelo passou a contar com um sistema próprio de proteção e salvaguarda do patrimônio arquitetônico, histórico e cultural, prevendo desde incentivos fiscais aos proprietários que mantiverem seus imóveis conservados, até penalidades, caso a lei seja infringida”, explicou Neusa. 
A secretária da Cultura frisou que não haverá alterações nas escavações arqueológicas do Centro Histórico. Segundo ela, a escavações continuam sendo obrigatórias em qualquer intervenção (construção, restauro, reforma) no perímetro do Sítio Arqueológico da antiga Redução de Santo Ângelo Custódio, bem como a emissão do Laudo de Prospecção Arqueológica e a autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
“É compromisso do Governo Municipal, salvaguardar o patrimônio arquitetônico local, que representa a materialização da história e da identidade cultural da comunidade”, concluiu Neusa Cavalheiro.

Fotos: Fernando Gomes/Arquivo
Divulgação AL/RS

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