- 10/12/2025
O Poder Executivo de Santo Ângelo encaminhou à Câmara de Vereadores, nesta sexta-feira (6), o Projeto de Lei nº 30/2025 que autoriza o Município a firmar novo convênio com o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (IPE Saúde). A proposta também estabelece novos percentuais de contrapartida da Prefeitura para custeio do plano de saúde dos servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Fundo de Aposentadoria e Benefícios do Servidor (FABS).
A iniciativa tem como objetivo adequar o Município às novas normas do IPE Saúde, que passará a adotar, a partir de 1º de julho, uma tabela de contribuição baseada na faixa etária dos usuários, o que torna inaplicável a legislação anterior do município.
Na manhã desta sexta-feira, o prefeito Nivio Braz, o vice-prefeito Carlos Gonçalves e a secretária de Gestão de Recursos Humanos Leandra Copetti estiveram reunidos com vereadores para apresentar a proposta.
“Buscamos ao máximo priorizar os servidores com os menores salários, pois são os que seriam mais impactados pelas novas determinações do IPE Saúde. Para esse grupo, o subsídio será de 80%. Esse é o limite que conseguimos alcançar após uma análise cuidadosa do impacto nas finanças da Prefeitura. Nosso principal objetivo é proteger as classes menos favorecidas financeiramente, garantindo que tenham acesso ao plano de saúde com um custo reduzido”, afirmou o prefeito.
Subsídio escalonado conforme a faixa salarial
O projeto estabelece percentuais escalonados de subsídio da Prefeitura, priorizando os servidores com menor poder aquisitivo. O subsídio proposto é:
• 80% da mensalidade para servidores com salário de até 4 PRMs (Padrão Referencial Municipal), o equivalente a aproximadamente R$ 1.702,84;
• 50% para quem recebe entre 4 e 11,79 PRMs (entre R$ 1.702,84 e R$ 5.061,69);
• 20% para os que recebem acima de 11,79 PRMs (mais de R$ 5.061,69).
O valor do PRM é de R$ 425,71.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelos servidores junto à Secretaria de Recursos Humanos.
