- 10/12/2025
O município de Santo Ângelo agora conta oficialmente com o Maio Laranja, mês dedicado à mobilização da sociedade no enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A Lei nº 4.825, de 1º de julho de 2025, foi sancionada pelo prefeito Nivio Braz e passa a integrar o calendário oficial de eventos do município.
Nesta quinta-feira (17), a Administração Municipal recebeu a vereadora Simone Lunkes, autora da proposta, para apresentação da nova legislação. Também participaram do debate o juiz da Infância e Juventude, Luís Carlos Rosa; a titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, Luciana Cunha; e os representantes do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fábio Ávila e Roberta Herter Martins, respectivamente.
A Lei tem como objetivo prevenir e combater toda forma de violência sexual contra crianças e adolescentes. A partir de 2026, durante o mês de maio, o município desenvolverá ações educativas, principalmente nas escolas, em parceria com os serviços de atendimento e proteção.
Entre as iniciativas previstas estão palestras, campanhas de mobilização, orientações às famílias e incentivo ao protagonismo juvenil, além da implementação de políticas públicas voltadas à proteção da infância e adolescência. A expectativa é de que a campanha promova reflexões, mobilizações e ações concretas em favor da infância e juventude de Santo Ângelo.
“Esta lei é fruto de um esforço coletivo, construído com diálogo, empatia e compromisso. Juntos, estamos a proteger o presente e a construir um futuro melhor para os jovens da nossa cidade”, afirmou a vereadora Simone Lunkes.
Segundo o prefeito Nivio Braz, a criação do Maio Laranja é mais uma medida importante de fortalecimento da rede de proteção, ampliando o diálogo com a comunidade e garantindo que as crianças e adolescentes cresçam em um ambiente seguro, digno e com respeito aos seus direitos.
