- 10/12/2025
O Município de Santo Ângelo, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SEMMADU), publicou o Edital de Convocação nº 001/2025, destinado a titulares de arrendamento perpétuo de lotes nos cemitérios Sagrada Família e Roque Gonzales.
O edital notifica titulares, tutores e herdeiros de lotes, sepulturas, túmulos, carneiras, jazigos e capelas, que, por não haver informações atualizadas sobre seu paradeiro, devem comparecer no Setor de Cemitérios da SEMMADU (Av. Getúlio Vargas, 270), até 16 de novembro de 2025, para tratar da regularização de seus registros junto ao Município.
Para regularização, os responsáveis deverão apresentar:
• Documento de identificação (RG e CPF);
• Comprovante de residência atualizado;
• Documentos que comprovem a titularidade do lote/jazigo (contrato de concessão, termo de cessão ou equivalente
• Em caso de sucessão, apresentar documentação que comprove a legitimidade (certidão de óbito, inventário, escritura ou declaração de herdeiros)
Os lotes cujos responsáveis não comparecerem no prazo estabelecido poderão ser considerados irregulares e ficar sujeitos às medidas administrativas cabíveis, incluindo a possibilidade de reversão da concessão ao Município, conforme previsto em lei.
Informações adicionais poderão ser obtidas junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, pelo telefone (55)3312-0129, ramal 27 ou e-mail cemiterios@santoangelo.rs.gov.br.
Para conferir a lista de titulares convocados, clique aqui.
