Selo EmFrente, Mulher é apresentado à sociedade

  • Certificação foi instituída pela lei municipal 4.604 para ser concedida a empresas que desenvolvam programas de valorização das mulheres e enfrentamento da violência de gênero

    Assunto: Políticas para as Mulheres  |   Publicado em: 24/08/2023 às 11:07   |   Imprimir

Um café da manhã realizado nesta quinta-feira, 24, apresentou o Selo EmFrente Mulher para lideranças locais. O Selo foi instituído no município pela lei 4.604 e a certificação será concedida a empresas socialmente responsáveis que desenvolvam programas, projetos e ações de forma sistemática e contínua em favor da valorização das mulheres e do enfrentamento à violência de gênero.
Em seu pronunciamento, o prefeito Jacques Barbosa argumentou que a medida visa o fortalecimento da rede de proteção, intensificando o respeito à mulher nas relações de trabalho e ampliando a conscientização sobre a questão.
A promotora Fernanda Brol Carvalho de Almeida apresentou detalhes sobre a violência contra as mulheres, observando que todos os indicadores tiveram elevação no último ano, o que é muito preocupante. Ela ainda explanou sobre os critérios para a concessão do Selo, tanto em nível municipal quanto estadual. No Estado, o Selo EmFrente, Mulher é uma iniciativa do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, integrado por órgãos do Executivo, do Ministério Público, do Judiciário e da sociedade civil do Rio Grande do Sul.
O secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Jânio Bones, lembrou que com a participação de todos os setores, a sociedade vai avançar no combate à violência de gênero. Disse ainda que as empresas que aderirem servirão de exemplo e auxiliarão para que seja alterada a cultura nefasta da violência contra as mulheres.
SELO
Para receber a certificação, as empresas precisão cumprir um mínimo de critérios. Os microempreendedores individuais (MEIs) deverão atender dois critérios; as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) deverão atender, no mínimo, cinco critérios e as demais empresas precisarão corresponder a, no mínimo, 15 critérios. Além disso, as empresas precisarão comprovar regularidade fiscal e trabalhista. As interessadas devem apresentar requerimento junto a Coordenadoria Municipal da Mulher (CMM) e a regulação será feita pelas secretarias municipais de Governo e Relações Institucionais e Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação. A comissão julgadora será coordenada pelas duas secretarias municipais e CMM.
O Selo EmFrente, Mulher, será válido pelo prazo de dois anos, podendo ser sucessivamente renovado sempre que a empresa comprovar o atendimento dos critérios. As empresas habilitadas poderão fazer uso publicitário do Selo em suas logomarcas e peças publicitárias, como citá-lo em suas publicações promocionais oficiais.
PRESENÇAS
Acompanharam o ato, os secretários municipais João Batista Santos da Silva (Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação) e Adolar Queiroz (Desenvolvimento Social e Cidadania); Estela Medeiros, coordenadora municipal da Mulher; Luciana Meirelles Corrêa, presidente da Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil; delegada Elaine Maria da Silva, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; defensora pública Andreia Gasparini; comandante do 7º RP Mon, major Regis Copetti e vereadoras Jaqueline Possebom e Simone Lunkes.
Texto: Hogue Dorneles
Fotos: Fernando Gomes

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