- Número: 2844
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município firmar Convênio com o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul.
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Autoriza o Município ratificar Convênio realizado com a Associação Hospital de Caridade de Santo Ângelo.
- Número: 2840
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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Dá nova redação ao art. 6º inciso I e II da Lei n.º 2.604 de 10/12/2002, que dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, dispondo ainda sobre o fundo mun. para a criança e o adolescente de Santo Ângelo.(REVOGADAS PELA LEI 4070/2016)
- Número: 2838
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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Autoriza a permuta de imóvel do Município de Santo Ângelo com imóvel de Maria de Lourdes da Silva.
- Número: 2837
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município ratificar Termo de Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria Estadual de Educação com vistas ao desenvolvimento do Programa Alfabetiza Rio Grande, contratar alfabetizadores para necessidade temporária de excepcional interesse público .
- Número: 2836
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação emergencial de recursos humanos para o Programa Primeira Infância Melhor.
- Número: 2835
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação Emergencial de Excepcional Interesse Público.
- Número: 2834
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação Emergencial de Excepcional Interesse Público.
- Número: 2833
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação Emergencial de Excepcional de Interesse Público
- Número: 2832
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação Emergencial de Excepcional Interesse Público.
- Número: 2831
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo Municipal associar o Município em Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) com objetivo de conceder Microcrédito a empreendedores instalados em território regional, bem como autoriza o repasse de recursos para aporte financeiro do Município na Entidade e da outras providências.
- Número: 2830
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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