Serviço vai facilitar acesso às leis municipais

  • Ferramenta de pesquisa online, conhecida como o “Google das Leis”, também irá consolidar a transparência do governo municipal

    Assunto: Administração  |   Publicado em: 06/03/2019 às 15:05   |   Imprimir

A Prefeitura de Santo Ângelo passará a oferecer ao cidadão acesso às leis municipais de forma simples e rápida. Na quarta-feira, 27, o prefeito Jacques Barbosa assinou contrato de prestação de serviço com empresa detentora dos direitos do domínio leismunicipais.com.br, para implantação e publicação online dos atos oficiais como a Lei Orgânica, Leis Complementares e Ordinárias, atualização, indexação das normas com texto na íntegra, interligando as legislações do Estado e do Município e histórico de alterações, além de uma infinidade de benefícios em um único sistema. 
“A informatização vai gerar economia de recursos e tempo de trabalho para quem procura informações rápidas e seguras”, afirmou o prefeito, no ato de contratação da empresa, na presença do secretário da Administração Hélio Costa e do diretor do Departamento de Compras Jeferson Toniazo.
Conforme o contrato, o sistema deve entrar em operação dentro de 90 dias, tempo para publicação online do compêndio de 4.300 normas indexadas, consolidadas e compiladas, com recursos e ferramentas exclusivas para pesquisa da legislação municipal. 
Na avaliação do prefeito, a ferramenta de pesquisa que terá link disponibilizado no site da Prefeitura, “é de suma importância para consolidar a transparência de governo, que deve ser o pilar de toda administração pública, e vai ao encontro da Lei de Acesso à Informação”.

Foto: Fernando Gomes

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