PL que institui turno único no serviço público municipal é aprovado

Foi aprovado, na noite desta segunda-feira (22), na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei do Executivo nº 55/2025 que institui, em caráter temporário, o regime de Turno Único contínuo de seis horas diárias no serviço público municipal. A medida será adotada entre os dias 24 de setembro de 2025 e 15 de fevereiro de 2026, com expediente das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira.

O objetivo é assegurar maior economicidade na gestão dos recursos públicos, sem comprometer a qualidade dos serviços essenciais prestados à população. “O Turno Único possibilita a redução significativa de despesas com energia elétrica, água, combustível, telefonia, manutenção predial e outros custos indiretos relacionados ao funcionamento da máquina pública”, destacou o prefeito Nivio Braz.

Foram estabelecidas exceções para garantir a continuidade dos serviços essenciais. Permanecerão em horário normal de funcionamento: Unidades Básicas de Saúde (UBS e ESF), escolas municipais, transporte escolar, CRAS, CREAS, Museu Municipal do Cinema Vivaldino Prado, Museu Histórico das Missões, Biblioteca Pública Policarpo Gay, Memorial Coluna Prestes e cemitérios municipais.

Equipes da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, responsáveis por fiscalização, iluminação pública, saneamento rural e proteção animal, atuarão em regime de sobreaviso após o turno único.

Mais detalhes sobre a organização do Turno Único serão divulgados nos próximos dias por meio de decreto municipal.


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