Prefeitura Municipal de Santo Ângelo - RS

Foi instituído, nesta quinta-feira (11), por meio da Portaria nº 190/2025, o Comitê Municipal de Acompanhamento do Programa de Fim da Tração Animal, com caráter consultivo e executivo. O grupo será responsável por planejar, coordenar e monitorar as ações para a efetiva implementação da Lei Municipal nº 4.393/2021, que proíbe, a partir de 12 de fevereiro de 2026, o uso de veículos de tração animal para transporte de carga na zona urbana de Santo Ângelo.

O comitê será composto por representantes de diferentes áreas:
• André Pedroso - Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano
• Eduardo Rodrigo Froncek - SEMMADU - Fiscalização Ambiental
• Marcelo Borges Franco - SEMMADU - Proteção e Bem-Estar Animal
• Carlos de Oliveira Marques - SEMMADU - Proteção e Bem-Estar Animal
• Andreia Mousquer Preusse - SEMMADU - Fiscalização de Obras e Posturas
• Laisi Lili Lizot - SEMMADU - Coordenadoria de Mobilidade Urbana
• Rodrigo Trevisan - Secretaria Municipal de Saúde
• Cleusa Cristine Peixoto - Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal (COMDEA)
• Tatiane Luciane Sarmento - Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal (COMDEA)
• Carlos Roberto dos Santos - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania
• Letícia Borges dos Santos - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania

Entre as atribuições do grupo estão: elaborar o plano de ação para a implementação da lei; acompanhar o cadastramento, identificação e destinação adequada dos animais; monitorar a inclusão dos condutores e suas famílias em programas sociais e de qualificação profissional; recomendar políticas de controle de zoonoses e bem-estar animal; e propor campanhas de educação e conscientização da comunidade. 

“A criação do comitê representa um passo importante para o cumprimento da legislação e para a construção de um novo modelo de mobilidade urbana. Estamos estudando alternativas para realizar essa transição da melhor forma possível”, afirmou o secretário André Pedroso.