- 24/04/2024
No sábado, 20, foi realizada uma capacitação dos inscritos para a eleição do Conselho Tutelar de Santo Ângelo. Vinte pessoas tiveram as suas inscrições homologadas na fase preliminar do processo.
A capacitação foi promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), por meio dos membros da Comissão Especial Eleitoral e foi realizada na sede dos Conselhos Municipais, localizada junto ao Centro Municipal de Cultura.
Pela manhã, a palestrante Maria Salete da Silva abordou o Estatuto da Criança e do Adolescente, criado pela Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, pontuando principalmente sobre as atribuições e competências do Conselho Tutelar.
Na parte da tarde, a advogada da Procuradoria Geral do Município Arajuyara Albuquerque de Deus abordou a Lei Municipal N.º 3.962, de 24 de abril de 2015, que dispõe da organização, funcionamento e atuação do Conselho Tutelar, e a Lei N.º 4.070, de 4 de agosto de 2016, que trata da Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e Adolescente, dispondo ainda sobre o Fundo Municipal.
A segunda fase da seleção seguirá com a realização da prova objetiva composta por 50 questões. A aplicação da prova será nesta quarta-feira, 24, às 14 horas, na URI. Será aprovado o candidato que obtiver a nota mínima de 50%. O resultado será conhecido na quinta-feira, 25, e o prazo de recurso será observado de sexta, 26, até terça, dia 30.
Posteriormente, os candidatos aprovados participarão da avaliação psicológica, no dia 10 de agosto, às 9 horas, na URI, com resultado a ser divulgado no dia 16.
As candidaturas homologadas serão divulgadas no dia 19 de agosto. A campanha eleitoral irá transcorrer de 21 de agosto a 4 de outubro. A votação, que não é obrigatória, está marcada para 6 de outubro.
Os cinco mais votados serão eleitos para um mandato de quatro anos, com posse marcada para 10 de janeiro de 2020. O conselheiro tutelar recebe um salário de 8,64 PRMs (Padrão de Referência Municipal), o que representa R$ 2.704,57.
Texto: Hogue Dorneles
Fotos: Divulgação/Comdica
