- 24/04/2024
As inscrições para a eleição do Conselho Tutelar podem ser feitas até o dia 12 de junho. A eleição será realizada em 1º de outubro, quando serão eleitos os cinco conselheiros tutelares.
O candidato precisa ter idade superior a 21 anos até a data da posse; comprovar residência no município há pelo menos dois anos; ter concluído o ensino médio; estar em gozo dos direitos políticos e obrigações militares (título e certificado do TRE); possuir reconhecida idoneidade moral, comprovada por meio de certidões negativas de antecedentes cíveis e criminais requeridas no Cartório Distribuidor no Fórum da Comarca de Santo Ângelo; comprovar efetivo trabalho com crianças e adolescentes, atendimento à família, por no mínimo dois anos, com atestado fornecido por entidades, que atue diretamente na política de atendimento da criança e do adolescente, idônea reconhecida pelo Comdica; certificado de participação em cursos, seminários, palestras ou jornadas de estudo em assuntos relacionados com crianças e adolescentes, totalizando no mínimo 20 horas, admitida a soma das participações, devendo o documento comprovar o conteúdo ministrado e o nome dos professores conferencistas ou palestrantes; apresentar comprovante de conhecimentos básicos em informática.
Os documentos poderão ser autenticados, se acompanhados pelos originais no ato da inscrição. Para a prova, as leis de referência para estudo são: 8.069/90 ECA; 3.962/2015/CT e 4.070/2016/Comdica.
A inscrição é gratuita e deve ser realizada presencialmente na Rua Duque de Caxias, 81, situado junto a sede dos Conselhos Municipais, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. O resultado preliminar será divulgado no dia 16 de junho e a homologação final dos candidatos (após o prazo de recursos), no dia 20 de julho.
O cargo exige dedicação exclusiva. Mais informações pelo telefone (55) 3312 0186.
