- 24/04/2024
O prefeito Jacques Barbosa protocolou no Cartório de Registro de Imóveis de Santo Ângelo, no início da tarde desta segunda-feira, 13, a documentação para a formalização de 281 lotes urbanos dos bairros Garibaldi Carrera Machado, Colmeia e Backes.
A documentação é referente a primeira etapa do Programa de Regularização Fundiária (Reurb), desenvolvido pelo Governo Municipal tem o objetivo de assegurar o reordenamento urbano de Santo Ângelo com a regularização de loteamentos informais, geralmente ocupados por pessoas de baixa renda, e garantir ao proprietário a posse de direito sobre os imóveis. “O Reurb trará impactos positivos para a sociedade, com forte repercussão na qualidade de vida da população e na economia local. De posse da escritura do imóvel, os proprietários poderão ter acesso às linhas de financiamento habitacional das instituições financeiras para ampliação e/ou reforma, gerando renda no setor da construção civil. A regularização vai valorizar os imóveis, melhorar a qualidade de vida das pessoas e representa mais emprego e renda para o município”, explica Jacques.
O chefe do Executivo foi recebido pelo titular do cartório, o tabelião Jean Jesse e esteve acompanhado do secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Hasadias Amaral da Silva, do coordenador de Habitação e Regularização Fundiária da SEPLAN, Matheus Severo, vereador Rodrigo Flores, do engenheiro Éder Teixeira Guedes e do assessor da SEPLAN, Fábio Saragoso.
COMPLEXIDADE
O coordenador de Habitação e Regularização Fundiária da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Matheus Severo, salienta que o programa é bastante complexo, envolvendo uma equipe multiprofissional composto por assistentes sociais, advogados, ambientalistas, topógrafos e desenhistas técnicos, responsável pelo diagnóstico social das famílias e ambiental, levantamento planialtimétrico e georreferenciamento. “Após a conclusão de todo esse trabalho, a documentação é encaminhada para análise do Registro de Imóveis e posterior formalização, com o repasse das escrituras aos proprietários. E o protocolo destes documentos é um avanço para o programa do governo”, assinalou.
MAIS 1.100 LOTES
O prefeito também informou que está tramitando junto ao Setor de Compras e Patrimônio a elaboração de um edital de licitação a fim de contratar empresa para a formalização de mais 1.100 lotes urbanos, contemplando proprietários dos bairros Radins, Sagrada Família, Neri Cavalheiro, Olavo Reis, Cristal e Linha Paraíso.
Texto: Tarso Weber | Fotos: Fernando Gomes e Divulgação
