- 09/01/2024
Encerra na próxima segunda-feira, 21, o prazo para os contribuintes que possuem dívidas com a Prefeitura de Santo Ângelo negociar os débitos com as vantagens do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). Através da iniciativa será concedido 100% de desconto da multa e juros na negociação.
O REFIS possibilita a negociação de qualquer tipo de dívida com o município – IPTU, ISSQN ou financiamentos habitacionais.
Para quem optar pelo parcelamento total da dívida é concedido descontos das multas e juros. Nessa modalidade, o contribuinte paga 10% do valor total do débito e o restante pode ser pago em até 120 parcelas, mas as parcelas não podem ser inferiores a R$ 80.
O REFIS beneficia também aproximadamente 900 mutuários de programas habitacionais do município dos bairros José Alcebíades, Santa Bárbara, Centro-Sul, Olavo Reis, Neri Cavalheiro e Pilau.
Se o contribuinte tiver pago 50% ou mais das parcelas do contrato inicial poderá quitar todo o débito pagando 10% do valor total da dívida. Já o cidadão que tiver pago menos de 50% das parcelas do contrato inicial poderá quitar todo o débito pagando 20% do valor total da dívida.
A negociação das dívidas com o município deve ser feita no Balcão de Atendimento da Prefeitura de Santo Ângelo.
CONFIRA AS POSSIBILIDADES DE PAGAMENTO
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Parcelamento total das dívidas |
Desconto de multa e juros |
Entrada de 10% e saldo devedor em até 120 parcelas |
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Financiamento habitacional (para quem tiver pago no mínimo 50% das parcelas) |
Desconto de multa e juros |
Quitação do débito com pagamento de 10% do total da dívida |
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Financiamento habitacional (para quem tiver pago menos de 50% das parcelas) |
Desconto de multa e juros |
Quitação do débito com pagamento de 20% do total da dívida |
Priscila Nhoatto/AI Prefeitura de Santo Ângelo
