- 09/01/2024
Os Correios iniciam na próxima segunda-feira, 24, a distribuição dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Santo Ângelo. Em 2014, o Poder Executivo, através da Secretaria da Fazenda apresenta aos contribuintes diversas novidades.
Uma delas foi acesso diferenciado às imobiliárias. Na quinta-feira, 20, ficaram disponíveis no hall do Centro Administrativo José Alcebíades de Oliveira os carnês dos imóveis de propriedade dessas empresas e dos clientes de todas as imobiliárias do município.
No entanto, segundo o secretário da Fazenda, Eliseu Morin, a principal inovação em 2014 é a emissão da guia de pagamento através da web. Ao acessar o link "Guia de Pagamento-IPTU 2014", disponível no site da Prefeitura de Santo Ângelo - www.santoangelo.rs.gov.br -, o cidadão poderá imprimir o boleto e escolher a forma de pagamento do imposto.
Morin explicou que para ter acesso ao valor do IPTU, através da internet, o contribuinte precisa ter em mãos o número da matrícula e unidade do imóvel, que pode ser verificado no carnê de 2013 (conforme foto). Assim como no carnê, via web o cidadão poderá pagar o IPTU em até dez parcelas.
Já se optar pelo pagamento em parcela única, o cidadão receberá 20% de desconto, caso não possua débito com a prefeitura. O contribuinte que está inscrito em dívida ativa receberá apenas 10% de desconto em um pagamento. Morin destaca que o desconto será concedido para quem pagar o IPTU em parcela única até 10 de março.
Conforme Morin, a estimativa da Secretaria da Fazenda é que sejam arrecadados R$ 7,5 milhões com o pagamento do IPTU. O valor representa 6% da arrecadação total do município para 2014.
CONGELAMENTO
Em junho de 2013, o Poder Executivo encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei (PL) que previa a manutenção do valor do IPTU. Por isso, o valor que será pago pelo contribuinte em IPTU de 2014 é o mesmo praticado em 2013.
O prefeito Valdir Andres salientou que o "congelamento" do IPTU era um compromisso assumido pelo atual governo, já que o imposto de Santo Ângelo é um dos mais elevados do Estado. Conforme o prefeito esta proposta integrava o Plano de Governo da Administração 2013-2016 e foi posta em prática ainda no início do mandato.
Segundo informações do secretário da Fazenda, com o congelamento a prefeitura "abrirá mão" de arrecadar R$ 450 mil anualmente. "Essa diferença será compensada com o cadastramento de novos imóveis ou de edificações que foram ampliadas, já que de acordo com a Lei Complementar 101 de 2000 o Poder Executivo não pode renunciar receita", explicou Morin.
Para o secretário da Fazenda, a proposta do Poder Executivo é ainda uma questão de justiça tributária. "A arrecadação será mantida aumentando a base contributiva, ou seja, pretende-se aumentar o número de contribuintes e diminuir o valor que cada um paga", disse.
No entanto, o secretário da fazenda de Santo Ângelo, ressalta aos contribuintes que o congelamento do IPTU não incide sobre as taxas de prestação de serviços. Por exemplo, em 2014, a taxa de recolhimento de lixo teve acréscimo de R$ 4,79 com relação ao valor pago em 2013, passando de R$ 83,07 para R$ 87,86.
