- 09/01/2024
Prosseguem os trabalhos do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT) de Santo Ângelo. Nesta terça-feira, 19, o prefeito Valdir Andres recebeu o advogado João Emmel do Consórcio Geo Santo Ângelo, que é responsável pelo recadastramento imobiliário e readequação do Código Tributário do município. O encontro foi acompanhado pelo secretário da Fazenda, Eliseu Morin e pelo coordenador do Setor Tributário, Alberi do Nascimento Barbosa.
Integrando a Fase 1 do PMAT, o Consórcio Geo Santo Ângelo – que é formado por três empresas Geomais Tecnologia, Aerosat Engenharia e Aerolevantamento e Emmel e Schuster & Marchiori Advogados – está realizando o recadastramento imobiliário no município e trabalhando na elaboração do novo Código Tributário.
Nesta semana, Emmel está na Capital das Missões para apresentar e debater com a equipe técnica da Prefeitura de Santo Ângelo a minuta dos Projetos de Lei (PLs), que deverão ser encaminhados à Câmara de Vereadores, do novo Código Tributário. A nova legislação englobará ainda as Leis do IPTU, do ISSQN, ITBI, das Taxas e das Contribuições.
O resultado desse trabalho deverá garantir aumento na arrecadação do município, através do IPTU, (estima-se que 50% dos prédios não estejam cadastrados na Prefeitura de Santo Ângelo), do ISSQN e ITBI.
