- 09/01/2024
A Prefeitura de Santo Ângelo está oferecendo uma oportunidade única para os contribuintes que possuem dívidas com a Secretaria da Fazenda. Conforme estabelece o Código Tributário do Município os cidadãos poderão quitar os débitos com até 100% de desconto da multa e juros.
De acordo com o secretário da Fazenda de Santo Ângelo, Eliseu Morin, esta é uma possibilidade de o contribuinte negociar as dívidas que possui com o poder público com diversas vantagens. Morin explica que a negociação pode ser efetuada para qualquer tipo de débito, desde o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) até o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), por exemplo.
Para quem quitar o débito à vista será concedido desconto de 100% da multa e juros. O contribuinte que optar pelo pagamento em 12 parcelas receberá desconto de 80% da multa e juros. E quem optar pela quitação da dívida em 24 e 36 parcelas terá desconto de 50% e 30%, respectivamente.
Morin destacou que a Prefeitura de Santo Ângelo está emitindo 15 mil notificações a contribuintes que estão em débito com o município. Com a notificação, a Secretaria da Fazenda já está enviando um boleto com o valor da dívida e desconto de 100% da multa e juros. “Esse boleto pode ser pago em qualquer agência bancária até a data do vencimento. No entanto, quem não efetuar o pagamento ou não dirigir-se até a prefeitura para negociar a dívida será cobrado judicialmente”, afirmou.
O secretário da Fazenda alerta aos contribuintes para que evitem a cobrança judicial, pois os custos do processo ficarão a cargo do cidadão. Além disso, Morin salientou que por imposição legal, a administração não pode deixar de cobrar e executar judicialmente essas dívidas.
Segundo levantamento realizado pela equipe da Secretaria da Fazenda, os direitos a receber do município, referentes aos últimos cinco anos ultrapassam os R$ 18 milhões. Para garantir o recebimento desses valores, além da implantação do Anexo Fiscal – instalado junto ao Fórum com o objetivo de promover acordos com os cidadãos que possuem pendências de tributos –, a Secretaria da Fazenda está especializando uma equipe de cobrança.
Morin acrescentou que todas essas ações realizadas pelo atual governo, além de recuperar recursos para o município, são uma forma de tratar igualitariamente os contribuintes, principalmente aqueles que cumprem com as obrigações e pagam corretamente os tributos.
CONFIRA COMO SÃO CONCEDIDOS OS DESCONTOS
– À vista: desconto de 100% da multa e juros
– Pagamento em 12 parcelas: desconto de 80% da multa e juros
– Pagamento em 24 parcelas: desconto de 50% da multa e juros
– Pagamento em 36 parcelas: desconto de 30% da multa e juros
