- 09/01/2024
O contribuinte em dia com a Fazenda do Município que optar pela quitação em cota única ganha 20% de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício 2020 até esta terça-feira, dia 10. O contribuinte em dívida ativa que pagar à vista o IPTU, também até o dia 10, receberá 10% de desconto. Quem optar pelo parcelamento do imposto terá direito a 7% de desconto para o pagamento em dia, sempre até o dia 10 de cada mês.
A Taxa de Coleta de Lixo está inclusa no carnê do IPTU e pode ser parcelada em dez vezes. No entanto, o secretário lembra que não há descontos na taxa, apenas no valor relativo ao IPTU.
A correção do imposto para o exercício 2020 é de 3,27%, conforme variação do Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), que representa o índice oficial da inflação no Brasil, medido no período de dezembro de 2018 a novembro de 2019.
O secretário municipal da Fazenda de Santo Ângelo, Luis Alberto Voese, lembra que quem ainda não teve acesso ao carnê deve procurar o Espaço Cidadão (Rua Antunes Ribas, n° 1134), ou imprimir do documento pela internet, acessando o sitio www.santoangelo.rs.gov.br, no link Portal do Contribuinte, onde deve digitar a matrícula e a unidade do imóvel, para gerar o boleto de pagamento. Os carnês foram distribuídos pelos Correios desde o início de fevereiro e repassados no mesmo período às imobiliárias da cidade.
INVESTIMENTOS
Conforme números divulgados pela Secretaria Municipal da Fazenda, dos mais de R$ 16 milhões previstos com a arrecadação do IPTU 2019, foram pagos pouco mais de R$ 11 milhões, representando uma inadimplência de 33%, mantendo um patamar histórico.
Voese destaca a importância do pagamento do IPTU para o município. Segundo o secretário, o valor arrecadado com o imposto tem destinação definida pela legislação, com 25% para a Educação, 15% para a saúde pública e 7% para o Poder Legislativo. O restante da arrecadação é investido na manutenção do funcionamento da maquina pública e dos serviços prestados à população em diferentes áreas da gestão.
O prefeito Jacques Barbosa argumenta que o IPTU auxilia no custeio da merenda escolar para mais de seis mil crianças da rede municipal de ensino; no transporte escolar para quase 1.400 alunos; em programas da assistência social que atendem famílias em situação de vulnerabilidade social; nos serviços prestados na área da saúde, como o encaminhamento de exames e distribuição de medicamentos; além de ser uma das receitas próprias que financia as contrapartidas do município em obras de infraestrutura urbana.
Foto: Tarso Weber/Arquivo
