- 09/01/2024
A informação que mais de R$ 1,4 milhão estão parados em um fundo do Governo Municipal e que esse dinheiro poderia ser utilizado para o combate a pandemia está distorcida.
Segundo o secretário municipal da Fazenda, Luís Voese, a verdade é que em 31 de dezembro de 2019 o Fundo Municipal de Saúde (FMS) possuía o saldo de R$ 1.440.560,79, entretanto, esse recurso é utilizado para custear programas de atenção básica. Por isso, no início de janeiro deste ano, foram quitados restos a pagar no valor de R$ 575.608,20 e R$ 751.796,78 foram usados para pagamento de fornecedores.
Entre a quitação dos restos a pagar e o pagamento de fornecedores, o valor soma R$ 1.377.404,98, descontados do saldo em 31 de dezembro de 2019, R$ 1.440.560,79, restaram R$ 113.155,81. A projeção financeira feita pela Secretaria Municipal de Saúde conta com esse recurso já que nos primeiros meses do ano existe dificuldade nos repasses federais. Neste ano, por exemplo, o Ministério da Saúde repassou em março os recursos referentes a janeiro.
LEI COMPLEMENTAR
Com relação a Lei Complementar 172, de 15 de abril de 2020, citada como garantidora do uso dos recursos do Fundo para o combate a pandemia, na verdade, ela autoriza a transposição e a transferência de saldos financeiros de exercícios anteriores provenientes de repasses federais que estão nos fundos de saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Porém, com o compromisso de manutenção dos programas, esse saldo inexiste. Além disso, a tranferência seria apenas de saldo do ano anterior.
Voese esclarece ainda que quando se conquista recursos para investimentos e não se consegue projetos para receber esses valores ou por alguma razão ocorre desistência, aí é feita a devolução, o que poderia formar o saldo inutilizável do Fundo, o que não ocorre no caso de Santo Ângelo.
Os programas bancados com esses recursos são: Vigilância em Saúde, atenção básica (Estratégia de Saúde da Família, agentes comunitários, agentes da dengue e agentes de endemias), Samu, UPA, Caps Infantil, AD e Saúde Mental, Centro de Especialização em Odontologia e os medicamentos para os postos de saúde.
“Não só as despesas com os programas em si, mas a folha de pagamento dos agentes, das equipes dos ESFs e da atenção básica, por exemplo, é garantida com os repasses mensais do Ministério da Saúde. E ainda é necessária a contrapartida do Governo Municipal para a execução dos programas. Se esses recursos fossem transferidos para o combate a pandemia, os programas mantidos por eles teriam que ser desativados”, afirma o secretário.
INVESTIMENTOS
O secretário salienta que o Fundo possuía nesta terça-feira (14) o saldo de R$ 2,1 milhões, dinheiro que na medida que é recebido vai sendo utilizado conforme programação ajustada na elaboração do orçamento para 2020.
Voese lembra ainda que a lei exige um investimento mínimo de 15% com a saúde no orçamento dos municípios, entretanto, na atual gestão, esse índice tem alcançado 18%, ou seja, o Governo Municipal investe em saúde mais do que a lei exige.
Prefeito destaca recursos investidos
para o combate a pandemia
O prefeito Jacques Barbosa lembra que o Município tem feito investimentos importantes para combate a pandemia. Lembra da transformação da UPA em 24 horas, passando a ser referência no primeiro atendimento em caso de síndromes gripais. Além disso, um Centro de Atendimento a Covid-19 montado no local.
O Governo Municipal ainda contratou 15 leitos clínicos no Hospital Santo Ângelo (HSA) para atendimento específico de casos de Covid-19, o que pode gerar um custo de cerca de R$ 1 milhão no trimestre. Também foram implantadas ações periódicas de desinfecção de espaços públicos, a realização de barreiras sanitárias e o reforço na fiscalização.
Também foram adotadas medidas preventivas com relação a equipamentos técnicos e de proteção individual dos servidores. “Investimentos significativos num momento em que as receitas estão em queda e que o auxílio de R$ 10 milhões anunciado pelo Governo Federal sequer repõe as perdas. Lembrando que o próprio Governo Federal está em atraso com repasses para a Assistência Social que somam mais de R$ 2,5 milhões, o que é um valor maior do que uma das parcelas desse repasse”, pontua o prefeito.
O Município ainda participou da articulação para a implantação de nove novos leitos de UTI do HSA. Com relação a participação das empresas locais na arrecadação de recursos para mais cinco leitos de UTI, o prefeito Jacques Barbosa lembra que o plano foi apresentado pelo HSA e o Município participa com R$ 150 mil em três parcelas, tendo obtido valor igual da AMM e os empresários se dispuseram a arrecadar recursos pela importância de estruturar ainda mais o hospital que é referência regional e não como repasse para o Município, como a matéria dá a entender.
Foto: Fernando Gomes-Arquivo
