- 09/01/2024
Iniciou nesta segunda-feira, 6, o prazo para os contribuintes que possuem dívida com o município regularizarem esses débitos com desconto de 100% da multa e juros. A iniciativa integra o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, lançado pela Administração de Santo Ângelo na semana passada.
Através do REFIS, os cidadãos poderão negociar qualquer tipo de dívida com o município – IPTU, ISSQN, financiamentos habitacionais.
Para quem optar pelo parcelamento total da dívida será concedido descontos das multas e juros. Nessa modalidade, no ato de assinatura do Termo de Parcelamento, o contribuinte pagará 10% do valor total do débito e o restante poderá ser pago em até 120 parcelas, mas as parcelas não podem ser inferiores a R$ 80.
O REFIS beneficia ainda aproximadamente 900 mutuários de programas habitacionais do município dos bairros José Alcebíades, Santa Bárbara, Centro-Sul, Olavo Reis, Neri Cavalheiro e Pilau.
Se o contribuinte tiver pago 50% ou mais das parcelas do contrato inicial poderá quitar todo o débito pagando 10% do valor total da dívida com desconto de 100% na multa e juros.
Já o contribuinte que tiver pago menos de 50% das parcelas do contrato inicial poderá quitar todo o débito pagando 20% do valor total da dívida, com desconto de 100% na multa e juros.
A negociação das dívidas com a Prefeitura de Santo Ângelo tem prazo de 60 dias. O prazo iniciou nesta segunda-feira, 6, e prossegue até 3 de setembro.
No entanto, a legislação estabelece a perda dos benefícios do parcelamento aos contribuintes que ficarem inadimplentes em três parcelas, consecutivas ou não. Além disso, o município poderá inscrever o nome do contribuinte inadimplente no cadastro das entidades de proteção ao crédito ou centrais de risco de crédito (como SPC e Serasa), entidades do sistema financeiro, como qualquer outra entidade pública ou privada.
O secretário da Fazenda de Santo Ângelo, Eliseu Morin, destacou que esta é uma oportunidade única para os contribuintes quitarem as dívidas com o município. Conforme dados levantados pela Secretaria da Fazenda o débito dos contribuintes com o município chega a quase R$ 50 milhões.
Priscila Nhoatto/AI Prefeitura de Santo Ângelo
