Prefeitura Municipal de Santo Ângelo - RS

Com a aquisição de uma máquina envelopadora, a Administração Municipal, por meio da secretaria da Fazenda, tem maior facilidade na prestação dos serviços de notificação, onde na primeira semana de uso do equipamento emitiu mais de 6500 notificações que serão entregues aos contribuintes via Correios. 

Desde a última segunda-feira, 6 de julho, os contribuintes que possuem dívida com o município já podem regularizar os seus débitos com desconto de 100% da multa e dos juros. De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Eliseu Morin, esta iniciativa integra o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). “Por meio do REFIS, os contribuintes poderão negociar qualquer tipo de dívida que possuem com o município, seja IPTU, ISSQN ou financiamentos habitacionais. O REFIS beneficia ainda aproximadamente 900 mutuários de programas habitacionais do município dos bairros José Alcebíades, Santa Bárbara, Centro-Sul, Olavo Reis, Neri Cavalheiro e Pilau. Este prazo de negociação da dívida se estende até o dia 3 de setembro”, explicou. 

Se o cidadão optar pelo parcelamento total da dívida será concedido descontos das multas e juros. Nessa modalidade, no ato de assinatura do Termo de Parcelamento, o contribuinte pagará 10% do valor total do débito e o restante poderá ser pago em até 120 parcelas, mas as parcelas não podem ser inferiores a R$ 80.