Prefeitura Municipal de Santo Ângelo - RS

Em 2015, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) já repassou para a Prefeitura de Santo Ângelo R$ 366.300,00. Esse valor é referente a seis parcelas de um total de dez que devem ser repassadas até o final do Ano Letivo.

De acordo com a secretária de Educação de Santo Ângelo, Rosa Maria de Souza, a expectativa é que, em 2015, seja repassado R$ 610,5 mil para investimentos na merenda escolar. Rosa destacou ainda que como esses valores não são suficientes para suprir a necessidade da Rede Municipal de Ensino, a Secretaria de Educação complementa os recursos com verba do Salário Educação e a partir de 2015 com o Programa Brasil Carinhoso. “Em 2014, essa complementação ultrapassou R$ 300 mil”, explicou.

Com incentivo do PNAE e a complementação, a Secretaria de Educação de Santo Ângelo, garante alimentação escolar dos alunos da Educação Básica nas escolas da Rede Municipal de Ensino e filantrópica do município. Segundo a secretária de Educação, o objetivo é atender as necessidades nutricionais dos alunos para contribuir na aprendizagem e rendimento escolar, além de promover hábitos alimentares saudáveis.

PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR

A Lei 11.947 de 16 de junho de 2009 estabelece que 30% do valor investido na aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar seja proveniente da agricultura familiar. Santo Ângelo está acima da meta.

Conforme a secretária de Educação, nesta administração, Santo Ângelo atingiu um percentual de 36,9%, com projeção de aumento gradativo na aquisição destes produtos, já que várias agroindústrias estão finalizando o processo de autorização para funcionamento, de acordo com as orientações legais.

Além disso, Rosa salientou que um ponto positivo em 2015 é a compra de produtos processados, somente na agroindústrias, devidamente regularizadas, conforme prevê a legislação. Os demais produtos, que não necessitam de manipulação, continuam sendo adquiridos de produtores informais.

Outro fator positivo é que a aquisição de produtos da agricultura familiar favorece o trabalho familiar rural, gerando renda e fortalecendo o produtor rural.

VALOR REPASSADO PELO GOVERNO FEDERAL

De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a União repassa aos municípios, a cada dia letivo, um valor por aluno e conforme a etapa de ensino. O investimento é calculado com base no Censo Escolar.

Para o Ensino Fundamental são repassados R$ 0,30 por aluno diariamente para uma refeição. Aos estudantes da Pré-Escola o repasse chega a R$ 0,50, para uma refeição e do Programa Mais Educação R$ 0,90, para três refeições. A Secretaria de Educação recebe outros R$ 0,50 para atendimento dos alunos de entidade filantrópica, para uma refeição e R$ 1 para as crianças das creches, para três refeições.

Vanessa Nöthen/AI Prefeitura de Santo Ângelo