Prefeitura Municipal de Santo Ângelo - RS

Na audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores na manhã desta quarta-feira, 6, o prefeito Jacques Barbosa anunciou que o Governo Municipal irá realizar a obra da nova pavimentação asfáltica da Rua Ernesto Dornelles, embora a responsabilidade seja da Corsan.

Em sua explanação, o prefeito relatou as tratativas sobre a recuperação da via. Lembrou que a Corsan licitou as obras das redes de água e esgoto e a pavimentação juntas. “Entendo que quando a concessionária entra numa rua e abre 20 valas transversais e duas valas longitudinais, a pavimentação faz parte da obra. Por isso, foi licitado junto o asfalto. Duas licitações não tiveram interessados. Desta forma, a Corsan decidiu fazer a obra com uma empresa já contratada, mas sem a pavimentação”.

Segundo Jacques, só o fato da Corsan ter aberto duas licitações, incluindo o asfalto, fica claro de quem é a responsabilidade sobre a obra. Salientou que são mais de três anos buscando a melhoria, porém, nesse meio tempo a Companhia trocou a direção e o novo comando autorizou a licitação para o asfalto. Entretanto, veio a venda da Corsan para uma empresa privada e o projeto de licitação foi retirado. Relatou conversas com a direção da Aegea, principal acionista da Corsan. “Falei com Fabiano Dallazen, diretor de Relações Institucionais da Aegea, que garantiu que a obra seria priorizada. Não satisfeito, ainda hoje mantive contato com Anajara Godoi, gerente de relações institucionais para a região das Missões, e ela falou na possibilidade de incluir o repasse do recurso num aditivo do novo contrato. Não estamos discutindo contrato com a Aegea, temos contrato com a Corsan. Essa é uma outra questão”.

O superintendente da Corsan, João Corim da Rosa, afirmou que a Companhia não se exime da sua responsabilidade e estuda uma maneira legal para efetuar o repasse do recurso.

OBRA

Jacques confirmou que a obra, orçada em R$ 850 mil, será feita pela equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e iniciada tão logo o clima permita. “Está mais do que claro que a responsabilidade é da Corsan, porém, a situação chegou no limite e a comunidade não pode mais continuar sendo prejudicada. Vamos fazer a obra e depois cobrar da Corsan”, enfatizou, acrescentando que o recurso a ser utilizado faltará para obras em outros pontos da cidade.

O coordenador da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Antônio Cardoso, explanou aos vereadores o funcionamento do Fundo de Gestão Compartilhada. Acentuou que o Fundo é composto por representantes do poder público, da Corsan e da comunidade e que é esse Conselho que define as obras a serem realizadas.

PRESENÇAS

A audiência pública foi coordenada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Gonçalves, teve como proponente o vereador Pedro Waskiewicz e contou com as presenças de vereadores, do secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Francisco da Silva Medeiros; gerente local da Corsan, Araken Maicá e moradores do Bairro Pippi.