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Reforma administrativa deverá economizar mais de R$ 5,2 milhões
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Projeto de Lei protocolado pelo Executivo na Câmara prevê fusão de secretarias e extinção de cargos em comissão e funções gratificadas
Assunto: Poder Executivo | Publicado em: 11/12/2020 às 10:47 | Imprimir
O prefeito Jacques Barbosa protocolou na Câmara de Vereadores nesta quinta-feira, 11, o projeto de lei que reduz de quinze para onze as secretarias na administração municipal de Santo Ângelo, extingue 34,74% das funções gratificadas (FGs), 15,45% dos cargos em comissão (CCs) e 26,67% das nomeações de agentes políticos (secretários).
De acordo com o prefeito, estudos técnicos apontam que a proposta de reestruturação organizacional da administração terá um impacto financeiro direto estimado em R$ 4.240.000,00 na próxima gestão (2021/2024), período do seu segundo mandato, e cerca de R$ 1 milhão de forma indireta, recursos que serão investidos em ações para a melhoria da qualidade de vida da população e obras de desenvolvimento urbano e rural.
“É compromisso de governo implantar essa readequação estrutural, modernizando a gestão e persistir trabalhando com eficiência, eficácia e economia. Com este realinhamento, estamos adequando a estrutura administrativa, colocando setores em secretarias tenham similaridade em suas funções”, argumentou Jacques.
ECONOMIA
O secretário municipal da Administração, Hélio Costa, destacou que a reforma vai economizar em torno de R$ 1.060.000,00 anuais em salários e encargos e R$ 250 mil em despesas indiretas. Em um comparativo com cidades do mesmo porte, como Ijuí e Santa Rosa, atualmente Santo Ângelo ainda é o município com a menor folha de pagamento em relação aos cargos em comissão e às funções gratificadas.
NOVA ESTRUTURA
O projeto que dispõe sobre a modernização da estrutura organizacional na gestão municipal prevê a unificação de algumas secretarias e dá nova denominação às pastas. Somente as secretarias de Saúde e Educação permanecerão com a mesma nomenclatura, porém, com redução no quadro de CCs e FGs.
Confira a proposta:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS – Substitui a Secretaria Geral de Governo. A Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (CMM), hoje vinculada ao Gabinete do Prefeito, fará parte da estrutura da pasta.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS – Substitui a Secretaria Municipal da Administração.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE FINANÇAS – Nova denominação da Secretaria da Fazenda.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO – A atual secretaria de Planejamento agregará em sua estrutura a Habitação que, pela proposta, será extinta. Pela proposta a secretaria, dará continuidade ao Programa de Regularização Fundiária e atuará na elaboração e execução de projetos habitacionais.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO – Unificará as secretarias de Indústria e Comércio, o setor de Turismo e absorve o Programa Inova Santo Ângelo.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – Proposta de unificação das secretarias da Agricultura e dos Transportes.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – Nova denominação da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania. Entre as novas atribuições da pasta, estarão vinculadas a Defesa Civil, o Banco de Materiais de Construção e os encaminhamentos do benefício de Moradia Social.
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO – Estrutura unificada das secretarias de Meio Ambiente e de Obras e Serviços Urbanos. Com status de uma super secretaria a pasta passa a gerir o Departamento Municipal de Manutenção e Controle de Frotas e o Departamento Municipal de Trânsito que ganha nova denominação: “Coordenadoria de Mobilidade Urbana”.
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTE – O Setor de Esportes passará a integrar a organização da atual Secretaria de Cultura.
Texto: Tarso Weber
Foto: Fernando Gomes
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