Prefeitura Municipal de Santo Ângelo - RS

O Executivo protocolou projeto de lei no Legislativo para alteração da lei 1075/88 que dispõe sobre o Dia do Padroeiro de Santo Ângelo comemorado em 22 de março, data do aniversário de emancipação político-administrativa do Município. O projeto altera excepcionalmente neste ano o feriado da próxima segunda-feira, dia 22, e propõe a instituição de ponto facultativo para os setores produtivos e à administração pública.

Para votação do projeto a tempo, o presidente do Poder Legislativo, Nader Awad, convocou os vereadores no final da tarde desta quarta-feira, 17, para uma sessão extraordinária virtual, para a próxima sexta-feira, 19, às 18h15min.

De acordo com a justificativa do projeto, a economia está muito prejudicada por estar a três semanas sob os protocolos de bandeira preta pelo modelo de Distanciamento Controlado do Governo do Estado. “Com a possibilidade de voltar cogestão a partir do dia 22, faz-se necessária essa lei temporária para a revogação do feriado municipal, instituindo o ponto facultativo ampliando a liberdade para a abertura do comércio, das indústrias e do setor de prestação de serviços”, diz o documento.

O ponto facultativo também terá abrangência na área pública, com exceção dos serviços essenciais.