Prefeitura Municipal de Santo Ângelo - RS

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação de Santo Ângelo está promovendo o curso “Como empreender vendendo para a Administração Pública”, para estimular os negócios locais entre os comerciantes e prestadores de serviços com a Prefeitura. A capacitação tem carga horária de 15 horas e será realizada nos dias 29 e 30 deste mês e nos dias 5 e 6 de setembro, das 8 às 12 horas, no Centro Municipal de Cultura. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no link https://forms.office.com/r/HxbCtV6A5R ou pelo WhatsApp 055 9 9660-3177.

O prefeito Jacques Barbosa disse que a iniciativa pretende estimular a participação das empresas de Santo Ângelo nos editais facilitando a venda de produtos e serviços ao município. “A Prefeitura compra anualmente mais de R$ 90 milhões em produtos e serviços, mas apenas R$ 20 milhões são de empresas locais. Pretendemos dobrar esse valor. O dinheiro permanecerá no município, gerando mais empregos e renda, mas para isso precisamos realizar um trabalho conjunto”, acentuou.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, João Baptista Santos da Silva, o curso irá preparar micros e pequenas empresas de Santo Ângelo a participar do processo de compras públicas da administração pública direta e indireta, capacitando-as a identificar as diferentes modalidades de compras e contratações e suas características. “´Vamos oportunizar aos interessados maior clareza e uma visão prática de todo o processo”, explicou o secretário.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1 – O PROCESSO DE COMPRAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1.1 - Como funciona?

1.2 - Peculiaridades

1.3 - Vale a pena vender para Administração Pública?

1.4 - Como faço para vender para Administração Pública?

1.5 - Quais as vantagens competitivas para as Micro e Pequenas empresas?

1.6 - Tipos e processos de compra: oportunidades de negócio.

1.7 - Dispensa de licitação: Breves conceitos

1.8 - Inexigibilidade de Licitação: Breves conceitos

1.9 - Licitação.

2 - O QUE PRECISO SABER PARA PARTICIPAR DO PROCESSO DE COMPRAS PÚBLICAS?

2.1 - O edital

2.2 - Como ter acesso aos editais?

2.3 - Edital, lei entre as partes? É possível impugná-lo?

2.3 – O Processo de compras eletrônico

2.4 - Habilitação: O preparo da documentação.

2.5 - Proposta: Requisitos fundamentais

2.6 - Recursos: Prazos e Possibilidades

2.7 - Homologação e Adjudicação

2.8 - Suspensão, anulação e revogação: Diferenças Conceituais

3 - FIRMANDO CONTRATO COM A ADMINISTRAÇÃO

3.1.1 – Consequências da anulação e revogação do processo.

4.3 - Nota de Empenho x Contrato

4.3 – Quantidades estimadas: Dever de Contratar?

4.4 – Penalidades por descumprimento contratual

4.5 - Processo Administrativo: Contraditório e Ampla Defesa.

Foto: Fernando Gomes