Prefeitura Municipal de Santo Ângelo - RS

Quem pretende economizar em tempos de crise pode optar pelo pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Santo Ângelo 2017 até o próximo dia 10 e ganhar 20% de desconto, para contribuintes que não possuem dívidas de anos anteriores. Já para quem tem débitos de exercícios anteriores pode pagar seu imposto em parcela única até o mesmo prazo (10 de março) com 10% de desconto. Para o pagamento parcelado, o desconto chega a 7%, para quem não tem dívidas com fazenda municipal e pagar a primeira parcela também no dia 10.

O secretário municipal da Fazenda, Luis Voese, informou que os boletos já foram encaminhados aos contribuintes proprietários de imóveis edificados, via Correios, e donos de terrenos baldios, devem comparecer na Prefeitura para a retirada dos mesmos. Como facilitador, afirmou o secretário, as imobiliárias de Santo Ângelo que encaminharam sua relação de clientes à Secretaria da Fazenda, já estão com os boletos referentes ao IPTU à disposição. O boleto também pode ser impresso pela internet, através do sítio da Prefeitura www.santoangelo.rs.gov.br, portal do contribuinte; emissão do IPTU; onde o contribuinte deve digitar a matrícula e unidade do imóvel para gerar o boleto.

Santo Ângelo tem hoje 31.834 imóveis tributáveis. A expectativa da administração municipal é arrecadar em torno de R$ 8,1 milhões com o IPTU, e cerca de R$ 3,2 milhões com a Taxa de Coleta de Lixo, cujo valor, segundo números da Secretaria da Fazenda, está defasado. Hoje, a contribuição paga pelo serviço é de R$ 0,36 por imóvel/dia. Ainda segundo a Fazenda, os valores arrecadados com a taxa são insuficientes para manter o serviço, tendo que o município desembolsar valores do próprio orçamento para cobrir a coleta de resíduos domésticos na zona urbana.

ALERTA

Voese alerta aos contribuintes que somente o IPTU 2017 está com o desconto incluso no valor final do boleto. A Taxa de Lixo que é cobrada anualmente junto com o IPTU tem valor único de R$ 110,67 e não tem desconto. Outra informação do secretário é de que o desconto de 20% para quem não tem débitos de exercícios anteriores já está incluso automaticamente no boleto. Assim, se o contribuinte recebeu o seu boleto com 10% desconto pode quitá-lo em parcela única, ou procurar a Secretaria Municipal da Fazenda, regularizar sua pendência e ganhar os 20% de desconto até o prazo final, 10 de março.

ENQUADRAMENTO

A partir do segundo semestre deste ano, informou Voese, a Secretaria Municipal da Fazenda estará se enquadrando às normas da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) e os títulos de tributos e taxas municipais serão emitidos com registro, com prazo estipulado e o não pagamento implicará na inclusão do nome do inadimplente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e no Serasa. Segundo o secretário, esta adequação deverá reduzir significativamente a inadimplência no IPTU deste ano em relação a exercícios anteriores, quando o índice de contribuintes que não honraram seus compromissos com a Fazenda Municipal chegou a 60%.

RETORNO                                                                                                                                                                    

O prefeito Jacques Barbosa argumenta que o IPTU é uma importante fonte de arrecadação para o município e que retorna em obras e serviços para o contribuinte. Os recursos arrecadados, segundo o prefeito, são utilizados para investimentos em saúde, educação e segurança, com parte destinada à manutenção de logradouros públicos e do bem estar da comunidade. “O cidadão tem o direito de cobrar uma cidade melhor, com mais saúde, mais educação e mais segurança e estamos buscando essa qualidade para Santo Ângelo, mas também tem o dever de contribuir para isso. O IPTU é uma receita que será investida para construirmos juntos, uma cidade melhor”, concluiu o prefeito.

Foto; Fernando Gomes