Prefeitura instituirá Nota Fiscal Eletrônica

  • Projeto está em análise na Câmara de Vereadores

    Assunto: Tributação  |   Publicado em: 06/06/2014 às 13:51   |   Imprimir

Está sob análise da Câmara de Vereadores de Santo Ângelo o Projeto de Lei 53, que institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) para prestadores de serviço de Santo Ângelo. Segundo o secretário da Fazenda, Eliseu Morin, a iniciativa do Poder Executivo trará significativos benefícios para os contribuintes e para a administração pública.
De acordo com Morin, as principais vantagens para a administração pública são a melhoria na no processo de controle fiscal, redução de custos no processo de controle das notas fiscais, diminuição da sonegação e aumento na arrecadação. "Já a sociedade será beneficiada com a redução do consumo de papel, tendo impacto positivo no meio ambiente, incentivo ao comércio eletrônico e uso de novas tecnologias", explicou Morin.
O secretário da Fazenda acrescentou ainda que os prestadores de serviços também
terão vantagens com a iniciativa. "Entre os benefícios estão a redução dos custos de impressão, aquisição de papel, de envio de documento fiscal e de armazenagem. Além disso, ficarão simplificadas algumas obrigações", ressaltou.
Depois da aprovação do PL que institui a NFS-e os prestadores de serviço de Santo Ângelo passarão a emitir os documentos fiscais via web, em link que estará disponível no site da Prefeitura de Santo Ângelo - www.santoangelo.rs.gov.br.
O PL 53 foi apresentado por Morin na última terça-feira, 3, durante programação da Semana do Meio Ambiente 2014, realizada no Centro Municipal de Cultura.

Priscila Nhoatto/AI Prefeitura de Santo Ângelo