Prefeitura Municipal de Santo Ângelo - RS

Desde a última segunda-feira, 1º, os Alvarás e Licenças de funcionamento para comércio ambulante de Santo Ângelo estão sendo emitidos pela Secretaria de Indústria e Comércio. Anteriormente, esse serviço era realizado pela Secretaria da Fazenda.

De acordo com o secretário da Fazenda, Eliseu Morin, a responsabilidade foi transferida, pois a Secretaria de Indústria e Comércio já realiza diversos serviços junto às empresas do município. “A medida possibilita ainda que a emissão das Licenças de Funcionamento (Alvarás) recebam uma atenção especializada”, ressaltou.

Além disso, a Secretaria de Indústria e Comércio passou a emitir as autorizações de funcionamento de comércio ambulante, como a realização de eventos, feiras, shows e propaganda no município e atividades de parque de diversões e circos. No entanto, a autorização de Notas Fiscais para as empresas prestadoras de serviços permanece na Secretaria da Fazenda.

Ainda segundo Morin, a medida busca o desenvolvimento de um trabalho específico nas receitas próprias do município, ou seja, a prioridade dos agentes tributários da Secretaria da Fazenda será a realização de auditorias e fiscalizações, com o objetivo de combater a sonegação fiscal.