Prefeitura Municipal de Santo Ângelo - RS

Foi sancionada na manhã desta quinta-feira, 25, a lei que cria o Programa Municipal de Incentivo à Agroindústria e Agricultura Familiar. A assinatura do prefeito em exercício Maurício Loureiro ocorreu em solenidade realizada no Pavilhão das Agroindústrias localizado na Avenida Venâncio Aires.
O ato integra a programação da Semana Municipal da Agricultura Familiar, uma promoção do Governo Municipal por meio da Secretaria de Agricultura numa parceria com a Câmara de Vereadores e apoio da Emater, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário (Comdasa) e Associação dos Produtores de Hortigranjeiros e Produtos Coloniais de Santo Ângelo (APROCOHSA).
O Programa de Incentivo prevê apoio aos agricultores familiares mediante a doação e transporte gratuito de terra para aterro; construção gratuita de acesso à propriedade da agroindústria, produção leiteira, suinocultura e demais atividades da agricultura familiar, com serviço de terraplanagem e encascalhamento nos arredores e abertura de fossas sépticas; repasse de material de construção quando assim for necessário; isenção de taxas de alvarás, aprovação de projetos e licenciamento ambiental no primeiro ano de funcionamento e elaboração de projeto gratuito pela equipe de Engenharia e Arquitetura do Governo Municipal.
Ao abrir o evento, Diomar Formenton, coordenador das Agroindústrias e das Associações de Produtores da Secretaria Municipal da Agricultura, lembrou que apesar das dificuldades financeiras enfrentadas, o Governo Municipal está apoiando de forma muito eficaz a agricultura familiar. Destacou que são 16 agroindústrias regulamentadas com apoio da administração municipal e em que breve mais duas, uma de suco de laranja e outra de melado, estarão em atividade plena. Afirmou ainda que na semana que passou, dois produtores da localidade de Ilha Grande receberam os certificados para a produção de alimentos orgânicos. “Estamos ainda desenvolvendo um projeto de piscicultura em parceria com a URI, que está bem adiantado e contempla um abatedouro”.
O secretário municipal da Agricultura, Gilmar Borges, avaliou que a sequência de boas ações que reforçam e qualificam a produção da agricultura familiar são reflexos do que acontece de maneira geral em todos os setores em virtude da visão inovadora e eficiência do Governo Municipal.
O prefeito em exercício Maurício Loureiro disse que o Programa de Incentivo e a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar são frutos da vontade do Governo Municipal em fazer cada vez mais pelo setor. “O prefeito Jacques Barbosa é muito sensível às necessidades dos nossos agricultores familiares. Na Câmara de Vereadores, sentimos que deveríamos nos aproximar ainda mais desse segmento. A lei foi articulada pelo Formenton quando vereador e buscamos retomar esse debate. O prefeito acatou a ideia, possibilitando que o auxílio seja ampliado”. Maurício ainda lembrou que o projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores. “A Semana Municipal serve para fortalecer as ações que estão sendo realizadas pelo Governo Municipal nesses dois anos de gestão e que contam com resultados importantes”.
RECURSOS
Foi assinado ainda o repasse de R$ 25 mil para a APROCOHSA. Esse recurso será utilizado para o pagamento de um veterinário que irá trabalhar junto às agroindústrias que produzem alimentos de origem animal. “Agradecemos a mais esse apoio que o Governo Municipal está dando para a nossa Associação. Isso representa uma economia importante para as agroindústrias, o que permitirá aumento e qualificação da produção”, afirmou Márcia Brutti, vice-presidente da APROCOHSA.
Participaram do ato, o secretário municipal dos Transportes, João Terra do Amaral; presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e da Feaagri Missões, Daniel Casarin; chefe do escritório local da Emater, Álvaro Uggeri Rodrigues e o coordenador da Defesa Civil Municipal, Adelar Cavalheiro.

Texto: Hogue Dorneles
Fotos: Fernando Gomes