Santo Ângelo recebe R$ 225 mil do Governo Federal para execução do PAA; confira prazos para entidades e produtores se cadastrarem

O município de Santo Ângelo recebeu R$ 225 mil do Governo Federal, conforme a Portaria SESAN/MDS nº 191, de 29 de agosto de 2025, para a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O recurso será destinado à compra direta de alimentos da agricultura familiar, fortalecendo o setor e promovendo o acesso à alimentação saudável para famílias em situação de vulnerabilidade.

Por meio do PAA, os produtos são adquiridos diretamente dos agricultores, sem necessidade de licitação, e distribuídos a pessoas em situação de insegurança alimentar, à rede socioassistencial, a equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e a entidades públicas e filantrópicas de ensino.

Entidades interessadas em receber alimentos

As entidades que desejam receber alimentos do programa devem se enquadrar, obrigatoriamente, em um dos itens do Art. 3º da Resolução nº 2, de 15 de junho de 2023, disponível neste link.

Terão prioridade aquelas que fornecem refeições a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que atendem o público prioritário do PAA, como povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, população em situação de rua, mulheres negras, acampados, pessoas com deficiência e crianças em situação de desnutrição.

As entidades estarão sujeitas à avaliação e aprovação do Conselho fiscal do Programa, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA).

O prazo para cadastro e solicitação de informações vai até 24 de outubro, próxima sexta-feira, na Secretaria de Desenvolvimento Rural, das 7h às 13h.

Produtores interessados em fornecer alimentos

Serão priorizados pelo Município os fornecedores mencionados no Art. 4° da Resolução GGPAA N° 3, de 5 de setembro de 2023: produtores inscritos no Cadastro Único, bem como indígenas, quilombolas, demais povos e comunidades tradicionais, negros, mulheres, assentados da reforma agrária, pescadores e jovens entre 18 e 29 anos. 

Os produtores devem possuir Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) válida ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo. No caso de povos e comunidades tradicionais, será aceita, alternativamente, a apresentação do Número de Identificação Social (NIS). 

Conforme definido pelo Conselho fiscal, o COMSEA, será priorizado um produtor por unidade familiar, podendo haver exceções avaliadas individualmente pelo Conselho.

Os produtores interessados devem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Rural até o dia 31 de outubro, das 7h às 13h, para realizar o cadastro e obter mais informações.

Foto: Miguel Santos/PMSA.


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