Prefeitura Municipal de Santo Ângelo - RS

A Prefeitura de Santo Ângelo, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SMDR), lançou o Chamamento Público nº 004/2025 com o objetivo de cadastrar Associações de Produtores Rurais e Agroindústrias Familiares interessadas na utilização de equipamentos públicos oriundos da antiga Associação Laticínios União. A iniciativa busca fomentar a produção agroindustrial e fortalecer a agricultura familiar local.

Os equipamentos, devolvidos pela Associação ao Município após o encerramento de suas atividades, poderão ser reaproveitados em outras atividades produtivas, conforme os critérios estabelecidos no edital e respeitando o interesse público. As inscrições estarão abertas até 31 de outubro e devem ser protocoladas das 7h30 às 12h30 na SMDR, localizada na Rua Marechal Deodoro, nº 1300.

Podem participar do chamamento associações legalmente constituídas e agroindústrias familiares formalizadas, com sede ou unidade de produção no município. Será dada prioridade às agroindústrias inscritas no Programa Estadual de Agroindústria Familiar (PEAF). A documentação exigida inclui o requerimento de inscrição, estatuto social, ata da última eleição, CNPJ ativo, comprovante de endereço e, no caso das agroindústrias, alvará sanitário válido.

A análise das propostas será realizada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário de Santo Ângelo (COMDASA), que levará em conta critérios técnicos, sociais e econômicos, como o número de famílias beneficiadas, a relevância da atividade produtiva e a viabilidade do plano de uso.

A lista com os implementos disponíveis e demais informações sobre estado de conservação e condições de uso pode ser consultada diretamente na SMDR. Mais detalhes também podem ser obtidos pelo telefone (55) 99969-6181, com Larissa Katz, ou pelo e-mail agricultura@santoangelo.rs.gov.br.

Confira o edital completo no Portal da Transparência da Prefeitura de Santo Ângelo, na aba “Licitações”.