Município quer agilizar liberação de alvarás de funcionamento

  • Prefeito Jacques se reuniu com o comandante do 11º CRB, major Luís Augusto Chagas de Freitas na sexta-feira, 13

    Assunto: Indústria e Comércio  |   Publicado em: 16/01/2017 às 13:04   |   Imprimir

A agilidade na tramitação da liberação de alvarás de funcionamento de empresas de Santo Ângelo e a disponibilidade de efetivo para o Aeroporto Regional Sepé Tiaraju foram a tônica da visita do prefeito Jacques Barbosa e do secretário municipal de Indústria e Comércio João Baptista Santos Silva ao comandante do 11º Comando Regional de Bombeiros (11º CRB), major Luís Augusto Chagas de Freitas, na manhã da última sexta-feira, 13.
No encontro o prefeito propôs parceria com o Corpo de Bombeiros para a agilização na liberação de alvarás dos segmentos que movimentam a economia do município ventilando, inclusive, convênio para a cedência de técnicos da prefeitura com o objetivo de auxiliar na avaliação do Plano de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI) e vistoria das empresas solicitantes. Jacques disse ao comandante que este é um problema levantado pela sociedade e que reflete diretamente na economia do município. 
O major Chagas explicou ao prefeito e ao secretário João Baptista que enquanto a demanda empresarial cresce, o efetivo da corporação tem apresentado redução, o que provoca atraso na liberação do PPCI, aliado às frequentes mudanças na legislação. A liberação dos projetos em análise, explica o comandante, gira em torno de 35 dias. Sobre a cedência de servidores técnicos para o Corpo de Bombeiros, o oficial disse que a nova legislação regulamenta esta parceria. O prefeito, por sua vez, vai manter contato com o Comando Geral da Brigada Militar buscando viabilizar o convênio e acelerar o processo de liberação de alvarás.
AEROPORTO
O efetivo reduzido do 11º CRB também poderá retardar o funcionamento do aeroporto de Santo Ângelo. A legislação determina que o Corpo de Bombeiros deva ter efetivo treinados especificamente para a aviação e caminhão tanque à disposição no aeroporto em pousos e decolagens. 
Os entraves para a melhoria na emissão dos documentos e a falta de servidores à disposição para o derradeiro funcionamento do aeroporto foram levados pelo prefeito ao Governo do Estado, onde mantém uma série de audiências no decorrer da semana em defesa dos interesses do município, juntamente com o deputado Eduardo Loureiro. Entre os compromissos das lideranças, estão audiências com o secretário estadual dos Transportes, Pedro Westphalen e no Departamento Aeroviário do Estado, levando os pleitos de Santo Ângelo.