Prefeitura Municipal de Santo Ângelo - RS

A Prefeitura de Santo Ângelo, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano do Comitê Municipal de Acompanhamento do Programa de Fim da Tração Animal, publicou o Edital de Chamamento Público para cadastramento dos condutores de veículos de tração animal, popularmente conhecidos como carroceiros. A medida tem como objetivo a adequação à Lei Municipal nº 4.393/2021, que dispõe sobre o fim da circulação de veículos de tração animal na zona urbana do município a partir de 12 de fevereiro de 2026.

Os condutores devem se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência, portando os seguintes documentos:
• Documento de identidade (RG)
• Cadastro de Pessoa Física (CPF)
• Comprovante de residência
• Folha resumo do Cadastro Unico (se possuir)

O cadastramento poderá ser realizado de segunda a sexta-feira, nos seguintes endereços:
• CRAS Sepé: Rua Osvaldo Cruz, 261 - Bairro Sepé
• CRAS Centro Social Urbano: Avenida Sagrada Família, 1800 - Bairro Pippi

A Administração Municipal reforça a importância da participação de todos os carroceiros no processo de cadastramento, para que a transição decorrente da aplicação da legislação seja realizada de forma humanizada, garantindo o amparo e a busca por novas oportunidades para os trabalhadores e o bem-estar dos animais.