Prefeitura Municipal de Santo Ângelo - RS

Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania

Secretária: VALDECI TERESINHA DOS SANTOS BRAGA  

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania é o órgão executivo com atribuição, no que compete ao município, de executar a Política Municipal de Assistência Social, Cidadania e Habitação, cabendo-lhe:

1. planejar e organizar as ações previstas na legislação vigente da Assistência Social em parceria com o Governo Federal, Estadual e Organizações Sociais reconhecidas nos Conselhos Municipais integrados à política de assistência social e do direito da criança e do adolescente;
2. implantar planos, programas, projetos e atividades de assistência social e do desenvolvimento comunitário;
3. propor convênios e termos de parcerias com entidades públicas, privadas e filantrópicas para a implantação de planos, programas e projetos na área de assistência social e comunitária;
4. promover a integração das pessoas portadoras de necessidades especiais à vida comunitária;
5. assistir técnica e materialmente as associações de bairros e outras formas organizadas da sociedade que permitam a melhoria das condições de vida dos habitantes do Município;
6. realizar em colaboração com entidades públicas, privadas e filantrópicas, programas de capacitação de mão-de-obra e sua integração ao mercado de trabalho local;
7. organizar atividades ocupacionais dos diferentes grupos da comunidade visando sua integração à economia local;
8. promover atividades visando orientar o comportamento de grupos específicos em face de programas de saúde, higiene, educação e outros em colaboração com as demais Secretarias;
9. formular e desenvolver projetos que visem organizar e dar continuidade às atividades econômicas alternativas, com o objetivo de minorar o problema do desemprego no Município;
10. coordenar as ações dos órgãos públicos e das entidades privadas que visem solucionar os problemas sociais da comunidade urbana e rural;
11. assistência social às pessoas carentes, em atendimento às suas necessidades emergenciais e básicas;
12. propor estratégia de ação, em face dos problemas sociais prioritários ao Município, com a participação da comunidade;
13. desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
14. coordenar e supervisionar a realização de mutirões, convocando a cooperação e participação dos demais órgãos da municipalidade, para a consecução dos objetivos a serem alcançados;
15.  cadastrar e selecionar a população em situação de vulnerabilidade social, visando incluí-los nos programas governamentais que visem o social e proceder à sua distribuição, obedecendo aos critérios ditados pela Assistência Social;
16. avaliar através das diversas associações comunitárias, clubes de mães e associações de bairros, as suas necessidades e carências, bem como, propor as medidas necessárias;
17. desenvolver trabalhos que visem a proteção e o respeito aos direitos da criança e do adolescente;
18. realizar ações que façam cumprir o Estatuto do Idoso;
19. apoiar tecnicamente os Conselhos Municipais da área social;
20. divulgar amplamente os benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como, dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios de sua concessão;
21. formular e executar o Plano Municipal da Assistência Social;
22. gerenciar o programa banco de materiais;
23. gerenciar o programa banco de alimentos e cozinha comunitária;
24. promover a ampliação do programa Família Acolhedora;
25. exercer outras competências afins.

A estrutura organizacional básica da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação será composta pelas seguintes coordenações, setores, e unidades administrativas.

• Banco de Materiais;
  1. Moradia Social;
  2. Defesa Civil.
• Administrativo;
  1. Banco de Alimentos;
  2. Recursos Humanos;
  3. Cadastro Único;
  4. Financeiro.
• Projetos;

1. Alta complexidade;

a.1)   CREAS;

a.2)   Casa de Passagem;

a.3)   Família Acolhedora.

2. Média Complexidade;

b.1)   CRAS;

b.1.1)           CRAS SEPÉ;

b.1.1.1) Cozinha Comunitária;

b.1.1.2) Setor de Projetos.

b.1.2)           CRAS Missões;

b.1.2.1) Setor de Projetos.

b.1.3)           CRAS CSU;

b.1.3.1) Setor de Projetos;

3. Central do Bem;

c.1)   Núcleos Comunitários;

c.2)   Clubes de Mães.

d)      Assessoria Jurídica.

Endereço: Av. Salgado Filho, s/n     -   98803-010

Telefones Úteis

e-mail: assistenciasocial@santoangelo.rs.gov.br

            CREAS: creasantoangelo@gmail.com

            Família Acolhedora: familia.acolhedora@santoangelors.com.br

            Central de Atendimento à Comunidade: cac@santoangelors.com.br

Horário de Atendimento: Manhã: 08h30h às 11h30h Tarde: 13h às 16h