Prefeitura Municipal de Santo Ângelo - RS

Secretaria de Gestão de Finanças

Secretário: LUÍS ALBERTO VOESE     

Coordenador:  ROSEMARI MACHADO   

A Secretaria Municipal de Gestão de Finanças é o órgão da Prefeitura que tem por competência:

• A proposição das políticas tributária e financeira de competência do município;
• A sistematização de informações de natureza estatística e econômico-financeira, a fim de instruir a administração em relação às receitas municipais;
• O acompanhamento e o controle da execução financeira de contratos e convênios celebrados pelo município;
• O cadastramento, o lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos e demais receitas municipais;
• O registro, o acompanhamento e o controle contábil da administração orçamentária, financeira e patrimonial;
• A inscrição, o controle e a cobrança amigável da dívida ativa do município;
• O acompanhamento, a fiscalização e a preparação das prestações de contas de recursos transferidos de outras esferas de governo para o município;
• A fiscalização e a tomada de contas dos órgãos de administração descentralizada encarregados da movimentação de dinheiros e valores;
• O recebimento, o pagamento, a guarda, a movimentação e a fiscalização dos dinheiros e outros valores;
• O controle da manutenção e utilização de combustível dos veículos da frota do município;
• O controle e gestão do almoxarifado municipal;
• O controle e gestão das compras no município;
• O controle e gestão do departamento de processamento de dados;
• Realizar o pagamento dos fornecedores e prestadores de serviços junto ao município;
• Exercer outras competências afins.

A estrutura organizacional básica da Secretaria Municipal de Gestão de Finanças será composta pelas seguintes coordenações, setores, e unidades administrativas.

• Coordenadoria de Gestão Contábil;
• Setor de Contabilidade;
• Tesouraria;
• Coordenadoria de Unidade de Receitas e Tributos;
• Setor de Alvarás;
• Setor de Cadastro Imobiliário;
• Setor de Fiscalização Tributária;
• Setor de ICMS/ INCRA/ ITR;
• Departamento de Processamento de Dados;
• Departamento de Compras e Patrimônio;
• Setor de Certidões.

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