Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS, para obras de infraestrutura urbana e aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários. Revoga a Lei nº 4.181/2017.
Número: 4234
Ano: 2018
Tipo: Lei