Determina a aplicação do protocolo de medidas sanitárias segmentadas relativas à Bandeira Final Laranja do Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pelos Decretos Estaduais nº 55.240, de 10 de maio de 2020, 55.310, de 14 de junho de 2020 e 55.321, de 21 de junho de 2020, no território de Santo Ângelo, nos termos que dispõe. Revogado pelo Dec. 3.939/2020.