Nomeia o Senhor ANTÔNIO CARLOS LOPES CARDOSO, Matrícula 5832-7, como gestor do Termo de Colaboração realizado com a ONG PÉ DE PANO – SOS CAVALOS, com base no artigo 2º, com base no artigo 2º, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014 e artigo 3º, inciso I, do Decreto Municipal nº 3.733/2017.