Descrição:

JACQUES GONÇALVES BARBOSA, Prefeito Municipal de Santo Ângelo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso IV do Art. 84 da Lei Orgânica Municipal e

 CONSIDERANDO as medidas temporárias de prevenção ao contágio do novo Coronavírus;

CONSIDERANDO que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos a saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no Município, em especial, pelo surto que ora se apresenta na Secretaria Municipal de Gestão de Recursos Humanos;