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Município encaminha regularização de área do Bairro Tesche
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Governo Municipal tem atuado na regularização fundiária, habilitando áreas urbanas ao financiamento. Benefício chega a mais de uma centena de famílias
Assunto: Infraestrutura | Publicado em: 14/08/2018 às 16:13 | Imprimir
O programa do atual governo de intensificar as ações de regularização fundiária está caminhando a passos largos para concluir nos próximos meses a legalização do terceiro loteamento urbano em Santo Ângelo, e já garantiu a instalação de infraestrutura básica de abastecimento de água, energia elétrica e arruamento, beneficiando dez famílias e mais seis lotes em área do Bairro Tesche.
Com estas ações, a área deverá somar-se aos bairros Rosenthal e Neri Cavalheiro que tiveram seus lotes regularizados e, depois de mais de cinco anos morando em condições precárias, cerca de cem famílias tiveram acesso a água, luz em casa, iluminação pública e ruas em condições de trafegabilidade. “São compromissos que estamos honrando com a população, investindo recursos, dando suporte técnico e legal, buscando parcerias público/privada para garantir atendimento às necessidades básicas e condições dignas de moradia para estas famílias”, frisou o prefeito Jacques Barbosa.
Na área do Bairro Tesche, os terrenos foram adquiridos pelas famílias – em sua maioria, de baixa renda -, e entregues pelo proprietário sem a infraestrutura prevista na legislação, sem a devida liberação pelo município e, portanto, sem a documentação legal. Em audiência com o prefeito Jacques Barbosa, ainda em 2017, os moradores demonstraram revolta com a situação e pediram a intervenção do município para a execução das obras de estrutura na área, para ter acesso ao abastecimento de água, a energia elétrica nas residências e arruamento.
Em maio do ano passado, o prefeito Jacques e secretários municipais estiveram na área verificando a situação, oportunidade em que assumiu o compromisso de atender as demandas das famílias. “Nossa prioridade é a regularização fundiária. Vamos fazer tudo dentro da lei e isso pode demandar um tempo maior que as nossas expectativas”, disse, na época, o chefe do Executivo.
INFRAESTRUTURA
De acordo com o secretário de Habitação, Rodrigo Flores, após ouvir o pleito da comunidade do Bairro Tesche, o Governo Municipal passou a atuar no estabelecimento de parceria público/privada com a Rio Grande Energia (RGE) e CORSAN a fim de atender as famílias da Rua Mansueto Bernardi.
Os moradores receberam a instalação da rede de abastecimento de água e, nos últimos dias, a RGE concluiu os trabalhos da rede de energia elétrica nas residências. “Por decisão de governo, a Secretaria da Habitação tem trabalhado de forma incansável na regularização fundiária. É importante lembrar que a legalização habilita as áreas para o acesso da população ao financiamento e também gera tributos para o município”, afirmou Flores.
A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos também concluiu na última semana, a abertura de cerca de 200 metros de rua, encascalhamento e rolamento de outras vias e a instalação do sistema de iluminação pública, com a colocação de luminárias e lâmpadas.
Na última semana o prefeito em Exercício, Bruno Hesse, esteve em vistoria à conclusão das obras no bairro, acompanhado pelo secretário de Habitação e pelo secretário interino de Obras, Larri Holsbach.
Fotos: Fernando Gomes
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