Prefeitura Municipal de Santo Ângelo - RS

Depois de exaustivas viagens à Capital do Estado e uma série de reuniões sem uma posição clara da direção da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN), o prefeito de Santo Ângelo, Jacques Barbosa, avalia o rompimento da concessão dos serviços de água e esgoto do município com a estatal. Já tramita no Executivo, determinado pelo prefeito, Processo Administrativo Especial para avaliação das cláusulas contratuais não cumpridas e o parecer desta comissão deve indicar os caminhos legais a serem tomados pelo município. 
Uma das possibilidades avaliadas pelo Governo Municipal é a abertura de uma Proposta de Manifestação de Interesse (PMI), situação em que investidores buscariam habilitação para assumir a concessão dos serviços de água e esgoto em Santo Ângelo.
“O Governo Municipal tem cobrado da direção da CORSAN, reiteradas vezes, o cumprimento integral do contrato firmado entre as partes e demonstra insatisfação com a qualidade da reposição da pavimentação em áreas submetidas à intervenção pela companhia. Como não a direção não manifesta interesse em resolver esta situação, estamos adotando uma postura de rompimento e dando os encaminhamentos legais”, argumentou o prefeito. 
De acordo com o chefe do Executivo, entre as cláusulas não cumpridas pela CORSAN, está o percentual de atendimento da rede de esgoto, cuja previsão para 2015 era alcançar 40% da área urbana e, em 2018, a cobertura chega apenas a 20,57%, pouco mais da metade acordada. Jacques revela que a situação se agrava com a constatação de que 2.155 unidades residenciais da cidade estão prontas para a interligação à rede de esgoto doméstico, e não há uma política da companhia para que estas ligações sejam efetivadas. 
O secretário do Meio Ambiente de Santo Ângelo, Francisco da Silva Medeiros, revela que a própria direção da CORSAN assume a impossibilidade de cumprimento do contrato firmado, quando diz que não há um plano de investimentos para atender o acordado com o município em 2010. “Conforme anúncio feito pelo Governo do Estado, a partir de janeiro de 2017, Santo Ângelo receberia R$ 40 milhões de investimentos com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para a construção de 61 quilômetros de redes coletoras de esgoto, o que representaria 5.720 ramais prediais, 2.157 ligações intradomiciliares e ainda, a construção de duas estações elevatórias de esgoto. E o agravante é que não há informações da concessionária quanto ao cronograma de execução destas obras, já com recursos disponibilizados e anunciados em 2017”, afirmou Medeiros. 
A partir do não cumprimento do contrato, a Secretaria do Meio Ambiente notificou a direção da CORSAN e cobrou fiscalização pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS). Segundo Medeiros, a partir do recebimento das notificações, a companhia e a agência reguladora têm 30 dias para uma manifestação.
PAVIMENTAÇÃO
Outro argumento do prefeito para reavaliar a concessão da CORSAN em Santo Ângelo é a qualidade da pavimentação de ruas e avenidas que sofreram intervenções para ligações de água e esgoto. 
Jacques defende que a CORSAN também tenha uma participação financeira maior na reposição da pavimentação de ruas e avenidas com grande fluxo de veículos e submetidas às obras da companhia, com o complemento do município. “O Governo Municipal tem investido pesado na pavimentação. Já concluímos 141 quadras asfaltadas em 22 meses de gestão. No entanto, nas ruas e avenidas onde a CORSAN interfere, a reposição do asfaltamento e/ou de calçamento tem se mostrado de pouca qualidade, prejudicando a manutenção da malha viária pelo município e, com razão, gerado muitos protestos da população”, concluiu o prefeito.

Texto: Tarso Weber
Fotos: Fernando Gomes